Acessibilidade: Aeroporto Marechal Rondon passará por fiscalização dias 04 e 05 de Junho

A fiscalização pelo Crea será realizada à pedido do MPF que tem a atribuição de verificar e exigir que os prédios ofereçam condições de acesso e circulação para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção

Nesta quinta e sexta-feira (4 e 5/06), o aeroporto Marechal Rondon será fiscalizado por uma equipe técnica do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) que irá averiguar as condições de acesso e circulação para as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.

A fiscalização pelo Crea será realizada à pedido do Ministério Público Federal que tem a atribuição de verificar e exigir que os prédios ofereçam condições de acesso e circulação para as pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.

“Nesta fiscalização o Crea será o corpo técnico do Ministério Público Federal para avaliar estruturalmente o aeroporto, além de todos os serviços oferecidos”, avaliou o procurador da República Gustavo Nogami, que nos assuntos relacionados à acessibilidade nos prédios públicos atua como procurador regional dos Direitos do Cidadão.

De posse do levantamento das condições do aeroporto, o Ministério Público Federal irá exigir adequações quanto à acessibilidade, estacionamento e mesmo orientar a Infraero na implantação de novos serviços.

As normas que determinam as condições de acessibilidade com segurança foram estabelecidas em 2004, por meio do Decreto Federal nº 5.296.

*Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Mato Grosso