Água e biodiversidade reguladas

Fonte: Amazonas Em Tempo

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disciplinou duas importantes ações em âmbito nacional na semana que passou. Ambas só vêm a colaborar com o setor de C&T, estratégico para o desenvolvimento de práticas sustentáveis contra o desflorestamento da Amazônia. Foram elas a instituição do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) e a criação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (ProÁgua).

Sisbio e ProÁgua vão colaborar com o setor de C&T a partir das regulamentações que serão operadas no contexto da sustentabilidade para a Floresta Amazônica – no que concerne ao Estado do Amazonas e a política pública aqui implementada na área – por meio da ordenação de programas para a conservação de áreas de nascentes ou então em pesquisas de levantamento para inventários de fauna e flora na Amazônia.

Com o Sisbio, será regulada a coleta de material biológico para pesquisas, bem como o transporte e a manutenção temporária de espécimes da fauna silvestre em cativeiro. Além disso, a realização de levantamentos biológicos em unidades de conservação (UCs) estaduais ou federais e o possível envio de material biológico para o exterior serão avaliadas e liberadas ou não a partir do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade. Todavia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não estendeu a Instrução Normativa à coleta e ao transporte de material biológico de fauna e flora domesticadas ou cultivadas e também dos espécimes exóticos. Sobre a questão do conhecimento tradicional, o Sisbio é enfático em resguardar o acesso a componentes do patrimônio genético ou que integrem o conhecimento tradicional de determinada população. De acordo com o Sistema, a remessa de amostras para o exterior deverá ser feita somente a partir de liberação, sendo que o pesquisador solicitante da remessa deve enviar informações sobre sua formação para o Sisbio.

A criação do ProÁgua, por meio de uma iniciativa do Banco Interamericano para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), integrante do Grupo Banco Mundial, estabelece diretrizes de orientação para o planejamento, programação e execução física de ações viabilizem a conservação da bacia amazônica. O Comitê atuará em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA). A forma de funcionamento do ProÁgua para a manutenção da sustentabilidade das nascentes que formam os principais rios da Amazônia ainda será regulada, segundo a Portaria nº 40 deste ano, do MMA.

Mudanças climáticas

Além dos impactos positivos que poderão ser observados com a instituição de Sisbio e ProÁgua, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou esta semana que o presidente determinou a criação de um Plano Nacional de combate às Mudanças Climáticas, nos mesmos moldes do plano de combate ao desmatamento. Marina não divulgou datas para o lançamento do Plano, mas a ministra ressaltou que a meta do líder petista é fixar parcerias de pesquisa e ação. Nesse caso, por exemplo, as atividades do Experimento de Grande Escala Atmosfera-Biosfera na Amazônia (LBA, na sigla em inglês), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), poderão receber incentivos financeiros por meio do Plano, já que o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) é o responsável pela coordenação geral do Experimento.

Plano foi anunciado dois dias antes do anuncio de que o Brasil está 10 anos atrasado nas pesquisas sobre os impactos do aquecimento global no país. A ressalva negativa foi feita pelo climatologista do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) Carlos Nobre. Nobre afirma que mesmo Colômbia, Peru, Uruguai e Trinidad e Tobago estão muito à nossa frente. “A Argentina, então, nem se fala”, diz. Nobre também falou sobre a Amazônia. Acha que, com a retomada do crescimento do agronegócio, a taxa de desmatamento vai subir. “Este ano e o próximo são muitos importantes. Nós vamos poder ver se os mecanismos de controle e a vontade de levar o estado de direito para a Amazônia vão se sobrepor à força do agronegócio”, complementou.