Amazonas – Procurador descobre concessão fraudulenta

Fonte: Folha de Boa Vista

A Procuradoria da República quer anular títulos de terras concedidos a empresários paulistas pelo Governo do Estado do Amazonas e, com isso, evitar que a União pague indenizações que somam R$ 800 milhões. A fraude foi descoberta pelo procurador Franklin Rodrigues da Costa após seis anos de investigações. Os lotes de 3.000 hectares foram doados na área que seria inundada pelo reservatório da usina hidrelétrica de Balbina.

A operação fraudulenta começou em 1967, após o Governo Federal criar o Plano de Identificação dos Potenciais para Expansão da Amazônia. Por isso, entre 1968 e 1970, o Ministério das Minas e Energia (MME) constituiu um grupo para identificar o potencial de rios visando à construção de usinas hidrelétricas. Na ocasião, declarou-se a viabilidade de uma usina na bacia dos rios Uatumã e Pitinga (AM), próxima ao Município de Presidente Figueiredo.

Enquanto técnicos do Ministério estudavam o local onde a usina poderia ser instalada, agentes do Governo do Estado do Amazonas, possivelmente influenciados por alguns empresários paulistas, demarcaram um loteamento na área em que o grupo de estudos apontou como de alagamento pelo reservatório da futura usina.

Na margem direita do rio Uatumã em direção à BR-174 e, sabendo da formação do lago, o governo concedeu aproximadamente 550 títulos aos empresários. A maioria dos lotes doados a pessoas da mesma família (marido, mulher, filho, irmão etc). A Constituição Federal de 1967 proibia a concessão de áreas superiores a 3.000 hectares.

“Para burlar a proibição eles fracionaram as concessões usando nomes de parentes. Ao tempo em que a usina era construída, ocorriam as desapropriações e os lotes passaram a ser agregados em nome dos verdadeiros beneficiários. Aí aparecem dois grandes beneficiários: Sérgio Vergueiro e Fernando Vergueiro, que é de São Paulo, além de outros 27 interessados. Os dois primeiros têm várias empresas para as quais passaram esses lotes”, declarou Franklin da Costa.

Conforme o procurador da República, a fraude se constata porque o loteamento se deu na época da identificação do local de construção da usina. Não houve demarcação física dos lotes, se não baseada em levantamento aerofotogramétrico elaborado pelo Projeto Radan. Os lotes são retangulares, geometricamente iguais. Não seguem cursos de igarapés, rios ou pontos que sirvam de identificadores de divisas como normalmente se faz. No caso há uma curiosidade: alguns lotes atravessam o rio.

Os empresários estão para receber as indenizações da Eletronorte por terem tido os lotes inundados. O montante está em torno de R$ 800 milhões. A Procuradoria da República foi acionada e fez o levantamento histórico do que aconteceu e como foram outorgados os títulos.

“Chegamos à conclusão da existência de uma série de atos fraudulentos que podem beneficiar esses empresários com indenização de terras sobre as quais não têm direito. Na época da outorga, vigorava uma Lei do Estado do Amazonas, de 1959, estabelecendo que o beneficiário de lote que não se instalasse para explorá-lo com agricultura ou pecuária perderia a posse, e esta voltava ao patrimônio do Estado”, destacou.