Assembléia Legislativa do Paraná discute Salário Mínimo Profissional

Sindicatos dos profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Medicina Veterinária e os conselhos que os representam realizam uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná, na próxima segunda-feira, dia 23/4, para discutir o Salário Mínimo Profissional (SMP), instituído pela lei 4950-A, que na véspera completará 41 anos.

A audiência será das 9h às 12h, no Plenarinho. Às 14h30, uma intervenção no grande expediente da sessão plenária será feita por proposição do deputado Péricles de Holleben Mello. Participam desta audiência o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR), Sindicato dos Arquitetos do Paraná (SindArq), Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (Sindivet), Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA-PR) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMV-PR).

Na quarta-feira, 18/4, representantes dessas entidades terão um espaço na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba, por proposição do Vereador André Passos, para discutir o tema e chamar os sindicatos, conselhos, bem como a sociedade em geral para a audiência pública que ocorrerá na Assembléia Legislativa, no dia 23.

Conscientização
A mobilização é no sentido de fazer-se cumprir a lei por parte das empresas e chamar a atenção do empregado para a valorização profissional. “O CREA-PR reforça a sua luta e a necessidade de atenção das entidades de classe para somar esforços em prol de ações que permitam a valorização destes profissionais e o atendimento pleno dos seus direitos”, diz o presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo, Álvaro Cabrini Jr.

No caso do não cumprimento da lei do SMP, o presidente do Senge, Ulisses Kaniak, diz que é preciso denunciar e/ou acionar a Justiça do Trabalho. “Caso o empregador não esteja cumprindo essa determinação, o empregado deverá recorrer ao seu sindicato de classe profissional que lhe dará toda a assistência necessária para garantir o cumprimento da lei”, diz.

O sindicato de classe profissional, conta ele, poderá adotar medidas prévias no sentido de denunciar o seu empregador por descumprimento da lei perante um ou mais desses órgãos: Delegacia Regional do Trabalho (DRT); Conselhos profissionais e Ministério Público do Trabalho. “Se a irregularidade persistir, o empregado poderá acionar a Justiça do Trabalho reivindicando os seus direitos, através do Departamento Jurídico do sindicato”, destaca.

Segundo o engenheiro, cabe ao MTE, através de suas Delegacias Regionais do Trabalho, fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, por parte das empresas, sendo a empresa autuada e multada pelo órgão, caso ela não esteja cumprindo a lei. No caso da fiscalização do cumprimento do SMP, é importante que, se possível, seja solicitada ou feita a denúncia do seu descumprimento, preferencialmente, pelo sindicato da respectiva categoria profissional. “Isso poderá conferir maior poder de pressão sobre o empregador em questão”, destaca.

Fonte: Crea-PR