Bassan recebe vereadores do município de Carlinda

Nessa quarta-feira, 26 de agosto, o presidente do Crea-MT, Engenheiro Civil Tarciso Bassan, recebeu em seu gabinete, vereadores do município de Carlinda, distante 812 km de Cuiabá. Os vereadores buscavam informações a respeito do salário mínimo profissional, ART de órgãos públicos e de cargo e função.

O interesse do Poder Legislativo pelo assunto se deu após comunicação oficial do Crea-MT à Prefeitura de Carlinda informando da necessidade de órgãos públicos serem cadastrados no Conselho quando possuírem setores que desenvolvem atividades de engenharia, de informar sobre o responsável técnico e demais profissionais e, do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica de Cargo e Função desses profissionais lotados no serviço público.

“A ART é um instrumento formal, instituído pela Lei nº 6.496/77, que permite aos profisiosnais do Sistema Confea/Creas registrarem, mediante sua emissão, contratos profissionais junto ao Crea os serviços que serão executados. Nele são declarados os principais dados do contrato firmado entre o profissional e a Prefeitura é, portanto, de máxima importância na vida do profissional, pois consiste um documento idôneo, de “fé pública”, capaz de comprovar formação intelectual, experiência anterior e estabelece o limite exato da responsabilidade que o trabalho implica. Nela estará anotado o que o profissional se propôs a desenvolver e qual é seu nível de responsabilidade no trabalho”, explicou Tarciso Bassan, aos vereadores.

O salário mínimo profissional dos engenheiros também foi abordado pelos vereadores. Definido pela Lei 4.950-A/66, os profissionais de engenharia devem recebem uma remuneração mínima de seis vezes o salário mínimo nacional como retribuição de seu labor em jornada diária de 6 horas e, as horas excedentes à sexta diária devem ser pagas adicionadas em 25%. “Portanto, como retribuição de sua jornada diária em jornada de 8 horas o engenheiro receberia 8,5 vezes o salário mínimo nacional”, esclareceu Bassan.

Bassan enalteceu a atitude dos legisladores em virem até à capital buscar informações sobre o Crea e legislações. Participaram da reunião os vereadores de Carlinda, Francisco Severino Oliveira (Chiquinho), Suzana de Oliveira Barbosa Diniz e Carlos Tadashi Mizukami. O chefe de gabinete e o assessor jurídico, Jesse Rodrigues e Helmut Daltro Jr.

*Rafaela Maximiano
Ascom/Crea-MT