Benefícios no uso do conhecimento tradicional

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) deu início ao
processo de consulta pública para aperfeiçoar a legislação que trata
da repartição de benefícios gerados a partir do uso do conhecimento
tradicional, associado ao patrimônio genético. O objetivo é colher
sugestões sobre quais os procedimentos mais adequados para garantir a repartição de benefícios quando mais de uma comunidade for detentora do conhecimento tradicional. Podem participar comunidades indígenas e locais, setor acadêmico, empresarial, organizações governamentais e não-governamentais. A consulta pública, que encerra no dia 26 de março, está disponível no endereço eletrônico www.mma.gov.br/port/cgen .

O direito das comunidades indígenas e locais de decidirem sobre o
repasse de seus conhecimentos tradicionais (uso de plantas, animais ou outro componente da biodiversidade) para empresas ou instituições de pesquisa é assegurado pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e pela Medida Provisória nº 2186-16/01. Para permitir o acesso, a comunidade deve estar ciente de como será usado o seu conhecimento e com que finalidade. A criação de um produto com potencial de exploração econômica, a partir do conhecimento, deve render benefícios (que constarão num contrato) para a comunidade, como a capacitação de recursos humanos, a recuperação de áreas degradadas ou o apoio para a formulação de projetos. Há dúvidas, no entanto, sobre como proceder para repartir esses benefícios quando mais de uma comunidade for detentora do conhecimento usado.

A consulta pública deve facilitar a regulamentação desses casos.
Segundo o coordenador das Câmaras Temáticas do CGEN, Inácio Cançado, as experiências de outros países nessa área ainda são insípidas ou inexistem. “Com a consulta, queremos sugestões para dar mais segurança aos contratos de repartição de benefícios – segurança tanto para as comunidades envolvidas quanto para as instituições de pesquisa e empresas, interessadas no conhecimento tradicional para o desenvolvimento de produtos”, explica ele. Um questionário acompanha o texto de divulgação da consulta. Ele tem caráter didático e foi elaborado a partir de discussões realizadas no CGEN.

Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente
Ascom/MMA