Cade deve julgar hoje a operação entre empresas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode julgar hoje uma operação, iniciada em 2004, envolvendo o controle acionário da operadora de telefonia Brasil Telecom que marcou a tentativa de retorno da Telecom Italia ao controle dessa operadora. A negociação esbarrou na legislação sobre telecomunicação brasileira porque, com ela, a Telecom Italia passou a ser controladora de duas empresas de telefonia móvel na mesma área de cobertura, a Br Telecom Móvel GSM e a TIM.

Por isso, o Cade – a pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – baixou medida cautelar em 2004 autorizando o retorno com várias restrições para impedir que os italianos participassem de decisões estratégicas na Brasil Telecom até que se resolvessem o problema de duplicidade de outorgas.

Em outubro do ano passado, o Conselho Diretor da Anatel autorizou previamente a proposta feita pela Telecom Italia para desfazer as sobreposições de licenças na região da Brasil Telecom. Os italianos transferiram para uma nova empresa, nomeada Brasilco (subsidiária integral, com sede na Itália), as ações com direito a voto detidas no capital social da Solpart Participações S. A. (correspondentes a 38%), controladora do grupo Brasil Telecom Participações. A participação da Telecom Italia na Brasilco foi transferida para um fundo “trust” (instituído na Inglaterra) e administrada de forma independente pelo Credit Suisse Securities Limited.

Há uma semana, o controle da Telecom Italia foi vendido à espanhola Telefônica, criando um novo desenho societário dentro nas operadoras de telefonia celular que operam no Brasil e tornando-se um novo desafio sob o ponto de vista da concorrência para os órgãos reguladores das telecomunicações e de defesa da concorrência no Brasil. A sessão do Cade de hoje está marcada para as 14 horas.

Fonte:Gazeta Digital