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A criação de um grupo de trabalho no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) que discuta as atribuições dos profissionais que realizam licenciamento ambiental e resíduos sólidos foi uma das propostas aprovadas na noite de ontem, 28, durante a 3ª reunião ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), em Cuiabá.
A proposta da criação do grupo de trabalho, de acordo com o relator, Emílio Mouchrek, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), tem como objetivo discutir especificamente as atividades agrossilvipastoris, e seria formado por representantes dos Creas, de cada especialidade que compõe a grande área da agronomia. "É importante que o trabalho realizado seja permanente, como ocorre em Minas Gerais há mais de sete anos. Criamos um grupo de trabalho que passou a ser comissão recentemente, com o objetivo de ampliar a participação e as discussões", disse Mouchrek.
Para os coordenadores das Câmaras Especializadas de Agronomia do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) essa proposta é fundamental para manter a sociedade e o meio ambiente afastados dos riscos que estariam expostos quando as atividades são desenvolvidas por profissionais não habilitados, já que o licenciamento ambiental é multidisciplinar.
Outra proposta aprovada visa a maior interação entre os Creas, ao deliberar o cadastramento de cursos do setor tecnológico em nível de graduação, tecnólogo e técnico. A motivação da proposta surgiu a partir de situações recorrentes em que o Confea, em grau de recurso, tem concedido o direito de cadastramento de cursos previamente negados em nível regional.
Para o relator da proposta, Glauber Pinheiro, do Crea-RJ, "a negativa dos Creas tem base na insuficiência técnica e de infraestrutura para a formação profissional adequada", disse. Pinheiro complementa dizendo que "é necessário realizar diligências nas instituições de ensino e fiscalizar o registro de cursos técnicos, além de monitorar o aparecimento de novos cursos".
Os coordenadores também se manifestaram contrariamente ao Projeto de Lei nº 3423/2012 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas que autoriza o profissional graduado em Biologia exercer atividades relacionadas à produção, beneficiamento ou análise de sementes. Para os membros da CCEAGRO, "a produção de sementes é atividade da Engenharia Agronômica e Florestal, que atua no sistema de produção de sementes, desde a escolha do local para instalação dos campos, fiscalização da produção, colheita, secagem, beneficiamento e armazenamento".
Também será encaminhada ao Confea uma proposta para a execução de um Plano de Marketing que divulgue as ações da área da Agronomia para o ano de 2013, com o objetivo de valorizar os profissionais e dar mais visibilidade aos assuntos da área, como a utilização segura de fertilizantes e agrotóxicos.
O presidente do Crea-MT, Juares Samaniego e o conselheiro e coordenador da Câmara de Agronomia Mato-grossense, João Pedro Valente, foram homenageados pelo coordenador nacional, Juarez Morbini, que agradeceu a recepção e disse que a reunião realizada em Cuiabá foi umas das mais produtivas da CCEAGRO.
O encerramento da 3ª Reunião da CCEAGRO ocorre hoje, 29, com a visita técnica a propriedades rurais no município de Campo Verde-MT. A próxima reunião extraordinária deverá ser realizada no início do mês de dezembro.
*Laís Costa
Gecom/Crea-MT