Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica

Para cancelamento do Registro de Pessoa Jurídica deverá:

– Apresentar requerimento devidamente assinado por Representante legal da Pessoa Jurídica; clique aqui

– A baixa das Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs referentes a obras ou serviços executados ou em execução registradas nos Creas onde a pessoa jurídica requereu ou visou seu registro;

– A baixa dos vistos da pessoa jurídica nos Creas de outras circunscrições; e

– A baixa das Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs de cargo ou função dos responsáveis técnicos e dos integrantes do quadro técnico da pessoa jurídica. (base legal Arts. 29º, 30º, 31º. 32º e 33º  da Resolução 1.121/2019 do CONFEA) clique aqui

Baixa do Responsável Técnico
Ao solicitar o Cancelamento, o sistema efetuará automaticamente a baixa na ART de Cargo e Função.

Para solicitar o serviço, clique aqui

Manual de Procedimento Clique Aqui

Dúvidas: (65) 3315-3000 – Digite 1 Atendimento ao Público