Circuito de Sanidade Fitossanitária: uma proposta

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Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEA-MT)

A AEA-MT elaborou, em julho de 2004, proposta de intenção para a criação do “Circuito de Sanidade Fitossanitária”, tema essencial para a defesa fitossanitária. Fatos recentes, principalmente relacionados à postura do governo da China em relação a carregamentos de soja do Brasil, mostram o quanto o tema é relevante e imprescindível. A seguir, resumo executivo de proposta da AEA. E-mail de contato: aeamt@crea-mt.org.br

O “Circuito de Sanidade Fitossanitaria” tem como finalidade precípua o estímulo à política de Defesa Fitossanitaria para o País, à semelhança do Circuito da Pecuária – responsável por inúmeros benefícios a essa importante atividade – , propondo medidas e ações direcionadas à proteção e ao aprimoramento das práticas de defesa sanitária vegetal, assegurando que as mesmas sejam implementadas em todo o País, com o rigor técnico-científico.

Tal ação será de extrema importância para as diversidades regionais do Brasil, notadamente no Estado de Mato Grosso, por sua interatividade com três grandes ambientes: a região dos Cerrados, o Pantanal e a Região Amazônica.

Esses “Circuitos” definirão não somente políticas de comum acordo entre Estados, mas também a definição de barreiras fitossanitárias interestaduais, com o objetivo de evitar, controlar, erradicar pragas ou doenças prejudiciais às culturas em todo País.

É esta a intenção proposta ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, que consiste em estudar, criar, instituir, via Portaria, a exemplo do “Circuito Pecuária”, também o “Circuito de Sanidade Fitossanitária” e, como conseqüência, a instalação do Conselho Consultivo do referido Circuito.

Este Conselho teria a incumbência de formular as políticas e estabelecer diretrizes e estratégias do “Circuito”, com identificação de fontes de recursos e mecanismos operacionais, via Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, do MAPA.

Tomamos ainda a liberdade de sugerir a constituição de um Grupo de Trabalho, a ser integrado por Engenheiros Agrônomos do Departamento de Produção de Defesa Vegetal e do Centro Pan-americano de Defesa Fitossanitaria.

Tais ações do “Circuito” poderiam envolver a contratação de financiamento do Banco Mundial, para a realização de diagnóstico e a estruturação de um banco de dados cobrindo os últimos 30 anos (1974-2004), contemplando a distribuição da taxa de ataque de doenças e pragas, número de focos, cobertura de aplicação, diagnósticos por tipo de ocorrência, danos e outras variáveis técnicas ou financeiras. Esse diagnóstico deverá ser encaminhado aos órgãos federais e estaduais, visando identificação dos pontos de estrangulamento e deficiências do controle fitossanitário no País e ainda definindo propostas de mudança a serem implementadas sob responsabilidade oficial e privada, em cada Estado e também em nível sub-regional.

O diagnóstico situacional mostrará problemas que identificará estratégias para solução:

1. Deficiência do Sistema de Vigilância Fitossanitaria e Informação – impõe-se uma revisão imediata, com incorporação de inspeção rigorosa, de comunicação e outras formas de informação, assegurando maior proteção aos sistemas de produção agrícola.

2. Deficiência da Capacitação de Recursos Humanos – treinamento em todos os níveis do programa, durante dois anos. Criação de unidade permanente de reciclagem com apoio da EMBRAPA e universidades. Promoção de aperfeiçoamento por méritos, necessidades do programa e aptidões. Adoção de mecanismos de comprometimento do treinado, visando sua permanência como efeito multiplicador. Cursos para a comunidade e obrigatoriedade de pré-serviços nos ingressos de pessoal.

3. Ausência de Política de Imunização e controle – compatibilizarão das aplicações com os diferentes ecossistemas de pragas e doenças para assegurar a imunização das lavouras:

a) atividades realizadas, em prazo compatível, visando imunização por recomendações técnica;
b) época de aplicação, estabelecida para cada ecossistema da praga ou da doença;
c) participação comunitária nas tomadas de decisões dessas atividades.

4. Organização da Comunidade – É imprescindível a colaboração participativa da sociedade, especialmente produtores do campo agro-industrial, de engenheiros agrônomos autônomos e da iniciativa privada. A normativa técnica do programa será oficial. É necessário estabelecer mecanismos do tipo comitês, associações a nível nacional, estadual e local para gerenciamento do programa.

5. Regionalização da Agricultura: pouca utilização do reconhecimento das formas de organização da agricultura como fator determinante das diferentes modalidades de comportamento das pragas e doenças das culturas.

O programa definido deve cobrir as regiões produtoras independentes – base de ação dos “circuitos de sanidade fitossanitarias”.

O “Circuito de Sanidade Fitossanitaria” terá função predominante em todas regiões definidas pelo MAPA.