Colaboradores do Crea-MT participam de Encontro Nacional de Ouvidores e Encarregados de Dados

Entre os dias 03 e 04 de novembro, a ouvidora, Carolinna Khalil; a assistente de ouvidoria, Ronalda Ramos; e o controlador, Douglas Lescano, representaram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) no 12º Encontro Nacional de Ouvidorias do Sistema (Enouv) e no 1º Encontro Nacional de Encarregados de Dados (Enad). Os eventos ocorrem simultaneamente, no auditório da Mútua, em Brasília (DF).

Durante o encontro, foram realizadas palestras e mesas-redondas que abordaram a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação; Processo de implementação da legislação no Ministério da Economia; Privacidade, Segurança e Classificação de Documentos, entre outros.

De acordo com Carolinna Khalil, toda a programação foi voltada à troca de experiência entre os profissionais das Ouvidorias dos Creas de todo o país. “Além de todos os debates, o evento se propôs ainda a esclarecer dúvidas e indicar aos participantes as melhores práticas na aplicação da legislação”, enfatizou.

“Agora, com essa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nós temos que ter um maior controle sobre os dados dos nossos profissionais. Está se batendo muito forte nessa tecla da prevenção para que esses dados sejam protegidos e não sejam usados. Então foi bastante debatido isso, tivemos palestras com pessoas renomadas no assunto”, disse, ao destacar a explanação do Valmir Gomes Dias, que exerce a função de ouvidor-geral e encarregado de dados da Controladoria Geral da União (CGU).

Durante o encontro, também estiveram presentes os encarregados de dados – ou data protection operator (DPO) – dos Conselhos Regionais de todo o país. Representando o Crea Mato Grosso, estava o controlador Douglas Lescano, que classificou o evento como proveitoso e enriquecedor.

“O 12º Enouv e o 1º Ened foram eventos de grande valia aos seus participantes, pois apresentou a todos o trabalho realizado no empenho para a implementação da LGPD por órgãos das administrações diretas, no âmbito estadual e federal, além de apresentar boas práticas à implementação realizada por outros Regionais”, destacou.

Grupo de Trabalho (GT)

Através da portaria nº 132/2021, de 08 de junho de 2021, o Crea-MT instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da implantação da LGPD no âmbito da autarquia. Desde então, seus membros têm trabalhado para implementação dos preceitos trazidos pela legislação em questão, dentre elas:

1 – Elaboração da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Portaria de nº 119/2021;

2 – Indicação de cursos sobre a referida lei e solicitação de capacitação dos colaboradores do Regional;

3 – Disponibilização em nosso endereço eletrônico de informações acerca da coleta e finalidade dos dados aos profissionais do Sistema e à sociedade, conforme o link: https://www.crea-mt.org.br/portal/lgpd/.

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