Comissão padroniza procedimentos processuais éticos disciplinares

Na tarde de sexta-feira, dia 12 de dezembro, os coordenadores da Comissão de Ética do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) realizaram um treinamento sobre procedimentos do processo de ética aos servidores da Gerência de Apoio ao Colegiado (Geaco) do Regional em Cuiabá-MT.

Com a participação do coordenador da Comissão de Ética, e primeiro Vice-presidente do Crea-MT, o engenheiro eletricista Marcos Vinícius Santiago e Silva, o treinamento foi ministrado pela coordenadora adjunta, a engenheira agrônoma Lys Sueli Barcos Hernandes de Moraes. "A partir de 2015 todos os Regionais passarão a realizar os processos disciplinares de ética em conformidade com as Resoluções nº 1002/2002, que institui o Código de Ética profissional; nº 1004/2003, que traz o regulamento para a condução do processo ético disciplinar e com a Decisão Normativa 94 do Confea que cria o Manual de Procedimentos do Processo de Ética", explicou Lys.

De acordo com os coordenadores da Comissão, o principal objetivo é padronizar os procedimentos em todo o território brasileiro, com vistas a diminuir a demanda judicial. "Buscaremos com a uniformização dos procedimentos evitar a ocorrência de possíveis vícios e perdas de prazos, ocasionando na prescrição dos processos e o seu consequente arquivamento, bem como possibilitar que não ocorram irregularidades que resultem em embates litigiosos, fazendo que os processos sejam finalizados na esfera administrativa", explicou Marcos Vinícius.

Dentre as questões em pauta no treinamento, receberam ênfase a necessidade da ciência das partes processuais, impedindo que o princípio do contraditório e da ampla defesa sejam desrespeitados. O cumprimento dos requisitos de adminissibilidade das denúncias também passarão a ser consideradas de forma mais rígidas, e para isso o Crea-MT realizará em 2015 uma campanha de atualização cadastral dos profissionais registrados, tendo em vista impedir o trancamento do fluxo processual. "Haverá um impacto muito grande com a adoção de procedimentos padrões, pois com isso consquistaremos também a realização de um treinamento padrão para os conselheiros, onde serão definidos os papéis e atribuições da Geaco, Aste (Assistência Técnica) e Càmaras Especializadas", salientou Marcos Vinícius.

De acordo com a coordenadora adjunta, embora algumas práticas adotadas atualmente pelo Crea-MT venham a ser alteradas, todo o procedimento manterá o seu caráter sigiloso.