Como preencher ART de Cargo ou Função

ART de cargo/função é o tipo de ART relativa ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica, conforme Artigo 41 da Resolução 1.137/2023 do CONFEA.(clique aqui).

O vínculo para desempenho de cargo ou função técnica, tanto com pessoa jurídica de direito público quanto de direito privado, obriga à anotação de responsabilidade técnica no CREA em circunscrição for exercida a atividade.

1º A ART relativa ao desempenho de cargo ou função deve ser registrada após assinatura do contrato ou publicação do ato administrativo de nomeação ou designação, de acordo com as informações constantes do documento comprobatório de vínculo do profissional com a pessoa jurídica.

Manual de preenchimento; (clique aqui)

Valores para pagamento:

• Taxa de ART:  (clique aqui)

Após 10 (dez) dias da emissão do boleto de pagamento da ART, caso não seja quitado, será necessário refazer a ART.

Para solicitar o serviço, clique aqui

A ART após o pagamento, será gerada em 24 (vinte e quatro) horas.

Dúvidas: (65) 3315-3000