Como realizar Baixa ou Cancelamento de ART

O Atestado de Capacidade Técnica é a declaração fornecida pela contratante da obra ou serviço, que é fornecida pela pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado e que atesta a execução da obra ou a prestação do serviço e identifica seus elementos quantitativos e qualitativos, o local e o período de execução, os responsáveis técnicos envolvidos e as atividades técnicas executadas.

Conforme o Art. 58 da Resolução n° 1025/09 do Confea,

“as informações acerca da execução da obra ou prestação de serviço, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado, devem ser declarados por profissional que possua habilitação nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea”.  (clique aqui)

Manual de preenchimento; (clique aqui)

Valores para pagamento:

• Taxa de ART:  (clique aqui)

Após 10 (dez) dias da emissão do boleto de pagamento da ART, será necessário refazer a ART.

Para solicitar o serviço, clique aqui

A ART após o pagamento, será gerada em 24 (vinte e quatro) horas.

ATENÇÃO:
APÓS A FINALIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO, O ORIGINAL DO ATESTADO DEVERÁ SER OBRIGATORIAMENTE
APRESENTADO EM UMA UNIDADE DO CREA OU ENVIADO PELOS CORREIOS E SERÁ DEVOLVIDO
DEVIDAMENTE REGISTRADO (COM SELO DE AUTENTICAÇÃO) APÓS A APROVAÇÃO. SENDO DE
RESPONSABILIADE DO PROFISSIONAL A ENTREGA E RETIRADA DO ATESTADO E CERTIDÃO.

Dúvidas: (65) 3315-3000