Como tirar o visto profissional para trabalhar em Portugal e vice-versa

Desde 15 de abril deste ano, quando foi assinado o Termo Aditivo de Reciprocidade firmado entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP), pelo menos um profissional estrangeiro português pediu visto para trabalhar aqui em Mato Grosso e mais de cem em todo o país.

O Acordo de reciprocidade que possuía validade de 12 meses e cota de 500 profissionais esgotou-se em apenas oito meses após a sua assinatura em setembro de 2015, e parece que a facilitação para o exercício profissional dos engenheiros nos dois países continua a fazer sucesso.

Podem se beneficiar do acordo, os profissionais com cursos de engenharia nas universidades brasileiras com carga horária mínima de 3.600 horas de aulas e os que tenham um mínimo de cinco anos de estudos nas escolas de ensino superior portuguesas.

O engenheiro brasileiro interessado em atuar em Portugal tem de estar com registro ativo e adimplente junto ao Sistema Confea/Crea e Mútua, procurar o Crea do seu estado ou a inspetoria ou ainda as delegacias distritais  do seu domicílio. Já em território português apresentar sua candidatura a membro da Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP).

Ao ser admitido, o profissional manterá todas as atribuições concedidas no Brasil, de acordo com certidão a ser emitida pelo Sistema Confea/Crea. O termo de reciprocidade, enquanto tiver validade, libera os brasileiros a prestar as provas de admissão como exige a entidade lusitana dos candidatos portugueses que, por sua vez, não precisam provar o nível de seus conhecimentos para atuar no Brasil. O documento detalha as informações necessárias aos interessados e até mesmo a aplicação de sanções disciplinares decorrentes do exercício profissional.

CONFIRA ABAIXO OS DOCUMENTOS QUE PRECISAM SER PREENCHIDOS:

– Procedimentos para registro
– Formulário de Requerimento
– Termo de Reciprocidade e aditivo

O que é a OEP? A Ordem dos Engenheiros de Portugal é uma associação pública representativa dos diplomados em cursos de Engenharia dos 2.º e 3.º ciclos do ensino superior (Mestrado e Doutorado, respectivamente), que exercem a profissão de engenheiro e de regulação profissional dos engenheiros portugueses.

Uma das suas atribuições é a responsabilidade pela atribuição do título profissional necessário para a atuação em determinadas áreas do âmbito da Engenharia, em Portugal.

A tutela da acreditação de cursos do ensino superior português é da competência da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior daquele país.

Com cerca de 40 mil profissionais registrados, a OEP informa que 40% desse contingente corresponde a engenheiros civis, enquanto os eletrotécnicos respondem por 20%, os agrônomos por 15% e os engenheiros navais por apenas 1% do total.  

   Fonte: Confea