Confea confirma que repassará recursos para construção e/ou reformas de inspetorias e sede de Creas

“O terceiro dia da 2° Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema de Conselho Federal e Regional de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea), os trabalhos começaram com a finalização da redação do documento que oficializa o repasse de recursos de R$ 46.650.000,00. Que os Creas que não se utilizaram dos recursos disponíveis em 2017 possam acessá-lo em 2019 da seguinte forma.

Os que não apresentaram projeto terão direito a fazê-lo no montante de R$ 2.300.000, 00 e os que apresentaram projeto em 2017 poderão acessar a diferença entre o valor obtido e o valor disponibilizado de R$2.300.000,00. Que os recursos possam ser aplicados em mais de uma edificação, concomitante, de acordo com projetos e orçamentos apresentados e não apenas numa inspetoria ou numa sede, no que tange à reforma ou ampliação de inspetorias”, detalhou o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente durante o encontro em Tocantins, sexta-feira, 10 de maio.

Na sequência, acompanhado por Raul Zucatto, vice-presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), o presidente da entidade, Kleber Santos, solicitou apoio para a realização do XXXI Congresso Brasileiro de Agronomia, de 20 a 23 de agosto próximo, no Rio de Janeiro. Os interessados na inscrição de trabalhos podem se registrar até o dia 2 de junho, no site https://bit.ly/2VHrE9L

Depois de um longo debate, os presidentes se manifestaram contrários à PEC 61/2019 que, aprovada pelo Senado, altera o procedimento da distribuição dos recursos do Orçamento Geral da União oriundos de emendas parlamentares individuais, excluindo a participação direta dos engenheiros e arquitetos da Caixa Econômica Federal (CEF) na análise e acompanhamento de obras públicas.

Segundo, Luiz Guilherme de Matos Zigmantas, presidente da CEF, a PEC pode interromper 20 anos de controle de obra pública no Brasil, pois diversos contratos com recursos do Orçamento Geral da União deixarão de ser acompanhados pela Caixa ou auditados por órgãos como CGU e TCU. “É o risco de retorno a obras fantasmas”, disse ele.

Para colocar o governo à disposição da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), que será realizada em Palmas (TO), de 16 a 19 de setembro próximo, Wanderlei Barbosa, vice-governador do Tocantins.

“Esperamos que a Soea seja proveitosa para todos, contribuindo com o desenvolvimento das engenharias e da agronomia brasileira”, disse Barbosa, que agradeceu a escolha da cidade para realizar o evento.

Soluções tecnológicas

Entre as propostas aprovadas pelo CP está a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor soluções tecnológicas que viabilizem as eleições para presidentes, conselheiros e diretores do Sistema Confea/Crea e Mútua, via internet. O GT seria composto por representantes do Colégio de Presidentes, conselheiros federais e pessoal da área de Tecnologia da Informação do Confea, Creas e representantes do Prodasen e/ou Serpro.

Sobre o convênio entre Confea, Mútua e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) foi informada aos presidentes de Creas por Fabyola Resende, gerente de Relações Institucionais (GRI). Ela destaca que, além da importância da participação do Confea na formulação de normas, o convênio viabiliza descontos oferecidos para aquisição de normas. Os profissionais que estão adimplentes têm 50% de desconto, os associados à Mútua, 60%, e quem estiver em grade de capacitação, 15% de desconto. Como um dos mantenedores da ABNT, o Sistema Confea/Crea contribui com R$ 750 mil por ano, sendo que Confea, Mútua e Creas contribuem com 250 mil reais cada um. A colaboração do regional depende do número de profissionais que tem registrado. Outro ponto positivo da parceria Confea/Crea é que nos Regionais, as normas podem ser visualizadas por tempo indeterminado.

No fim do dia, lembrando que, a depender do assunto, as propostas aprovadas serão encaminhadas às gerências, comissões permanentes, plenário ou mesmo outros departamentos do Confea como a Procuradoria Jurídica para serem oficializadas, Luiz Antônio Aragão, coordenador do CP, encerrou a 2ª reunião do colegiado, um dos fóruns consultivos do Sistema Confea/Crea.

Cristina Cavaleiro/Equipe de Comunicação do Crea-MT com informações do Confea