Confea entra no debate sobre Lei de Licitações

O Confea vai participar de uma rodada de negociações técnicas a respeito da nova lei de licitações, preparada pelo Governo Federal, e encaminhada ao Congresso Nacional. O convite foi feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante audiência de que participaram o presidente Marcos Túlio de Melo e Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entre outras lideranças do Sistema.

O ministro garantiu que o Confea terá espaço privilegiado na mesa de negociações para aprimorar o Projeto de Lei que altera a atual Lei 8.666/93, que trata de licitações e contratos com o poder público. “Além das negociações técnicas, vou propor ao deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), relator do projeto, uma série de audiências públicas na Câmara. Sabemos que o texto pode ser melhorado e toda contribuição será bem-vinda”, declarou o ministro.

De acordo com o governo, um dos principais objetivos da nova lei de licitações é evitar supostos gargalos devido ao Plano de Aceleração do Crescimento, lançado no início do ano.
Mas o Confea, apesar de apoiar plenamente o PAC e a própria modernização da Lei de Licitações, vê com ressalvas a íntegra da proposta. O ponto fundamental de discordância, disse Marcos Túlio ao ministro, é a possibilidade, aberta pelo novo texto, de que haja licitação pela modalidade Pregão para contratar quaisquer serviços de engenharia, de arquitetura e de agronomia.

Marcos Túlio teme que o processo, mas simplificado do que a modalidade concorrência, possa colocar em risco a qualidade e a segurança das obras em todo o país. “Uma obra é um serviço de grande complexidade, precisa de um tempo de maturação desde o projeto técnico até sua execução. Somos tão a favor do pregão eletrônico, que o próprio Confea utiliza essa modalidade para a aquisição de produtos. Mas serviços como os prestados pela área tecnológica, precisam de um instrumento mais criterioso de contratação”, advertiu Marcos Túlio.

O ministro Paulo Bernardo garantiu que, a partir da próxima semana, vai abrir agenda para trabalhar o assunto. Segundo ele, a participação técnica do Confea será fundamental para que se façam alterações e até emendas ao texto original durante a tramitação no Congresso.

Clique aqui e conheça, na íntegra, a Nota Técnica aprovada na manhã de hoje pelo Conselho Federal em Reunião Plenária , e que foi entregue por Marcos Túlio ao ministro Paulo Bernardo.

Fonte: Confea.