Confea estimula participação no processo legislativo

Uma discussão sobre a reformulação das leis que envolvem o Sistema Confea/Crea foi apresentada ao Colégio de Presidentes, na manhã de quinta-feira (26/7) pelo presidente do Confea, eng. civil José Tadeu. Foi relacionado um conjunto de propostas em tramitação no Congresso, elaborado pela Assessoria Parlamentar (Apar) do Conselho. “Esta é apenas uma parte das propostas”, afirmou José Tadeu, ao final de sua explanação, esclarecendo alguns participantes, que também trouxeram suas colaborações neste sentido. O Colégio de Presidentes segue até sexta-feira, em Cuiabá.

“Queremos que os Creas levem os projetos para as suas câmaras, para chegar à SOEA com uma posição abalizada”, acrescentou José Tadeu. “Alguns são consenso, como o projeto que define e criminaliza o exercício ilegal da profissão”, disse, referindo-se a algumas propostas como as PLs 6699/2002 e 6994/2002, ambas do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) e ainda a PLS 55/2006, do senador Valdir Raupp. “Devemos estabelecer uma estratégia para por este projeto em votação”, ressaltou o presidente.

Entre outros projetos listados pelo presidente, esteve a PEC 185/2002, sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Profissionais – do deputado Pedro Henry (PP/MT), aguardando a constituição de Comissão Temporária na Seção de Registro de Comissões da Câmara dos Deputados. Em aparte, o presidente do Crea do Rio Grande do Sul, Luiz Alcides Capoani, sugeriu que “esta PEC vai resolver muitos problemas, vamos nos tornar uma espécie de paraestatal. O Deputado Henry disse que está na caçapa pra bola entrar”. O presidente do Confea confirmou que, se aprovada, a PEC tornará o Confea uma paraestatal. “Nós mesmos vamos fiscalizar nossos recursos. Temos que ir ao Congresso. Ou a gente aprova isso, ou o futuro do sistema está com a vida curta”.

Outros projetos relacionados pela Apar foram: PL 559/2007 (Exame de suficiência para obtenção de registro profissional); PL 2249/2007 (regula a profissão de Tecnólogo); PLS 58/3008 (obras públicas inacabadas); PL 2824/2008 (veda o exercício de profissão de Zootecnia na Agronomia e Veterinárias); PL 5155/2009 (divulgação de informações referentes a obras de serviços de engenharia); PL 6179/2009 (Bacharelado em Segurança do Trabalho); PEC 1/2010 (dispõe sobre o efeito do diploma de nível superior para a qualificação profissional); PL 7827/2010 (torna as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo atividades de Estado); PLS 399/2011 (revalidação de diploma de instituição de ensino superior estrangeira); PLS 491/2011 (realização periódica de inspeções em edifícios); PL 1025/2011 (dispõe sobre o exercício da profissão de Físico); PL 2177/2011 (institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação); PL 3634/2012 (altera o artigo 36 da Lei n. 5194/1966) e PL 3792/2012 (altera a lei que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química), entre outras.

“Esta síntese é para que o fórum do Colégio de Presidentes repasse isso para os nossos profissionais e seja até mesmo discutido na SOEA”, sugeriu José Tadeu. Ele comentou ainda o projeto da federalização do plenário do Confea, atualmente saindo do Ministério do Trabalho e indo para a Casa Civil, graças a recentes intermediações da Apar e do próprio presidente do Confea, junto ao ministro Brizola Neto e ao deputado federal Bala Rocha (PDT/AP), que “se comprometeram em aprová-la até antes da Soea”. O presidente do Crea de Sergipe, eng. civil Jorge Roberto Silveira, parabenizou o Confea pelo avanço. “Começamos a discutir”, declarou.

Metodologia

Após a apresentação de três projetos pelo presidente do Crea/Pr, Joel Krüger, houve um debate sobre a importância de discutir a lei n. 5194. “Discutimos várias vezes no Paraná, e está se consolidando pelo menos no Paraná, que deveríamos colocar como foco esta lei nos nossos próximos encontros e congressos”, apontou Krüger. “A Apar atualizará a lei”, garantiu José Tadeu, reforçando que o instrumento legal passou por uma análise por um grupo de trabalho, “artigo por artigo”, apresentando “um bom subsídio para que a gente possa, na Soea, partir dali para o Congresso Nacional de Profissionais no ano que vem”.

O presidente do Crea/PR ressaltou que “o tempo para a discussão ampla em todos os estados é bastante apertado, até a Soea. Entendemos que, devido à importância de uma reestrururação da Lei, precisamos fazer este debate com os delegados eleitos que é o formato do CNP”. E acrescentou: “Poderia ser a grande constituinte do Conselho”. Novamente, o presidente José Tadeu enfatizou que todas as discussões são recorrentes, faltando ainda definir como será a condução dos trabalhos em relação à lei. “No futuro, vamos levar ao CNP algo que depende do que vamos plantar hoje. A Soea vai ser a abertura da discussão sobre a Lei, mas até lá há uma série de fatos que estamos tendo que analisar”.

Para a Presidente do Crea da Paraíba, engenharia agrônoma Giucélia Araújo de Figueiredo, não é possível dliberar sobre a 5.194 em um universo como a SOEA. “E sim no congresso, que tem caráter deliberativo”, ressaltou. “Não podemos ter pressa e construir outro monstrengo como hoje a lei é, não atendendo mais às nossas necessidades. Fico agora menos preocupada”. Giucélea enfatizou, por outro lado, que a Apar deve ter “musculatura política, institucional e também social, definindo e construindo uma metodologia de trabalho que possibilite aos nossos regionais dar esta musculatura. É nos Estados que acontece o mundo real, mas precisamos do comando do Confea para que possamos construir uma metodologia unificada para que aproveitemos melhor esta gama de informações”, disse, com apoio do presidente do Crea do Rio Grande do Sul.

“Fico contente que todos estão entendendo o espírito da conclusão a que nós chegamos no início do ano. Converso muito com o Pedro Lopes para fazer uma reunião em Brasília, para trazer todos os Creas para traçar esta estratégia de comunicação e ação entre eles. Entendo que esta metodologia de trabalho passa por esta ligação com as assessorias parlamentares. Toda semana entra alguma coisa no Congresso mexendo conosco, então a assessoria tem que estar atenta. E a base também tem que agir para que a gente possa agir”, pontuou.

Já o vice-presidente do Confea, Dirson Freitag, reforçou o que o presidente colocou e apontou a necessidade de incluir o PL complementar, proposto pela então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que inclui as atividades de engenharia e agronomia no Simples. “O PL agora está com a senadora Ana Amélia. Se aprovado, muitas empresas de profissionais do sistema vão estar numa posição bem melhor de competitividade e muitas ressurgirão”, destacou.

*Henrique Nunes
Assessoria de Comunicação e Marketing do Confea