Confea solicita apoio de profissionais da Geografia para aprovação de piso salarial
7 de maio de 2019, às 8h47 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) busca apoio dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) de todo Brasil para propor no Senado Federal a votação do piso salarial do profissional da Geografia em 06 (seis) vezes o Salário mínimo comum, vigente no País.
A ideia foi surgida pelo profissional do Sistema, geografo Eduardo Fernandes Marcusso e recebida pela Ouvidoria do Confea, em janeiro deste ano. A votação para que essa proposta seja aprovada, já está aberta no site do Senado. Caso a proposta alcance 20 mil assinaturas pelo link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=119630, tornará sugestão legislativa e ser debatida pelos senadores.
O apoio deverá ser manifestado clicando o botão apoiar na tela do e-Cidadania do Senado Federal.
Sobre a matéria, o autor da ideia legislativa explica que “Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, incluindo o Geógrafo para fixar o piso desse profissional conforme estipulado por essa lei e pela Resolução Nº 397, de 11 agosto 1995 do Confea 06 (seis) vezes o Salário Mínimo comum, vigente no País.
O geógrafo tem sua profissão regida pelo decreto Decreto Nº 85.138 de 15 de setembro de 1980, que regulamenta a Le Nº 6.664, de 26 junho de 1979 que disciplina sua atuação.
Assim existe arcabouço jurídico para proposição a fim de equiparar o salário desse profissional que é fundamental para o desenvolvimento de um país mais justo em termos econômicos, sociais e espaciais”.
*Cristina Cavaleiro/Equipe de Comunicação do Crea-MT