Conselho presente em Audiência de combate à Violência contra a Mulher em MT

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), através da presidente em exercício, eng. agrônoma Lys Sueli Barco,  conselheiras e profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua estiveram presentes no final do mês de agosto, na audiência pública sobre o Combate à Violência Contra a Mulher no Estado. O encontro foi realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá. O debate, requerido pela deputada estadual Sheila Klener   e o vereador de Cuiabá Fellipe Corrêa     teve como objetivo conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. O encontro contou com a presença do conselheiro federal por Mato Grosso, geologo  Mário Cavalcanti e a o assessor parlamentar do Crea-MT, eng. eletricista Diego Vinicius Curvo.

“O Crea-MT está comprometido com o combate à violência contra a mulher. Somos uma instituição que representa profissionais que atuam em diversos setores da sociedade, e temos um papel fundamental  de  desempenhar a  conscientização e no enfrentamento a esse grave problema”, detalho a presidente do Crea-MT Lys.

Casos recentes ocorridos em Mato Grosso e a importância da união de todos no combate à violência contra a mulher foram destacados pela deputada Sheila Klener durante a sua fala. A deputada apontou ainda a existência de legislações estaduais que tratam do tema, como as leis 10.792/2018 e 11.098/2020, entre outras, e questionou se, de fato, estão sendo colocadas em prática.

Na ocasião, a parlamentar também apresentou o projeto de lei 1712/2023, de sua autoria, que institui a campanha Agosto Lilás no estado de Mato Grosso, destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

“A violência contra a mulher é uma ferida muito grande. Desde quando eu me entendo por gente, vejo mulheres sendo agredidas. E a violência vai além da violência física. Há vários tipos de violência, inclusive a violência política. Nós não aceitamos mais isso. Não nos toquem. Não nos matem. Nós não vamos nos calar. Conclamo todos vocês a serem a voz de alguma mulher. É uma corrente independente de gênero, classe ou partido político. Precisamos nos unir”, declarou Sheila.

O vereador Fellipe Corrêa ressaltou a relevância da realização de eventos como a audiência pública para que agentes públicos tomem conhecimento de dados e fatos que demonstrem a realidade e, de posse dessas informações, possam propor alternativas para solucionar o problema.

“Os representantes do povo, que decidem as políticas públicas, precisam estar a par dessa realidade, daí a importância de eventos como esse e desse intercâmbio entre instituições. Casos como os que temos visto recentemente em Mato Grosso estão ganhando destaque porque até ‘ontem’ situações de violência aconteciam dentro das nossas famílias, com tios, com vizinhos, e ninguém falava sobre isso. É o momento de a sociedade falar sobre isso e evitar que mulheres continuem morrendo”, afirmou.

O promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Tiago da Silva, parabenizou os parlamentares pela iniciativa e frisou a necessidade de implementação da campanha Agosto Lilás em Mato Grosso.

“O agosto Lilás está muito longe de ser apenas uma data comemorativa. Na verdade, é uma ocasião especial para que haja uma reflexão profunda sobre de que forma estamos tratando as mulheres. A partir dessa reflexão, vamos verificar os nossos erros e os nossos acertos, vamos verificar se o nosso planejamento está adequado e, se for preciso, dar um novo direcionamento às políticas públicas”, disse.

Feminicídio – A delegada Jannira Laranjeira Siqueira Campos, presidente da Câmara Temática de Defesa da Mulher, apresentou dados sobre mortes violentas de mulheres e meninas em Mato Grosso no período de janeiro a junho de 2023. Conforme relatório da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, no período foram registradas 18 mortes por feminicídio e 79% das vítimas não tinham comunicações anteriores de violências praticadas pelos parceiros.

“A ausência de notificação não significa que as mulheres desconhecem as formas (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial) da violência de gênero. Ao contrário, elas sabem que, se um homem agredir uma mulher, pode ser preso. Todavia, muitas mulheres ficam inseguras no tocante à modalidade psicológica e quando acontece no próprio lar, demoram um tempo maior para a tomada de atitude”, salientou.

Ainda segundo o relatório, 72% das vítimas foram assassinadas em suas residências e 89% dos feminicídios foram cometidos pelo companheiro, namorado ou ex. Os crimes deixaram 73 órfãos, sendo que 4 deles perderam pai e mãe. O evento contou com a participação de autoridades do âmbito municipal, estadual e federal.

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Texto: Cristina Cavaleiro /Fotos: Rennan Kawahara /Informações ALMT