Crea-DF debate hidrômetros individuais

No próximo dia 28, será realizada audiência pública na Agência Reguladora de Água e Saneamento (Adasa) para estudar a adoção de medidas protetoras ao direito do cidadão. O objetivo é analisar a Lei Distrital 3.557/2005, que tornou obrigatória a individualização de hidrômetros nos prédios residenciais do DF, inclusive para as construções existentes antes da entrada em vigor da Lei.

A reunião contará com a participação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), da Universidade de Brasília (UnB), do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Distrito Federal (Crea-DF) e de todas as entidades e pessoas físicas e jurídicas interessadas na questão.

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão instituiu comissão, integrada pela procuradora distrital e pelos promotores de Justiça Guilherme Fernandes Neto e Trajano Sousa de Melo, titulares da Promotoria de Defesa do Consumidor, para discutir a legalidade da matéria que foi aprovada há dois anos.

Fonte: Jornal o Coletivo