Crea e Procuradoria da República assinam convênio sobre acessibilidade

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e a Procuradoria da República do Estado de Mato Grosso (PR-MT), assinam nesta quinta-feira (15.05) às 11h, um Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de garantir o cumprimento da legislação que prevê as condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A assinatura será na sala do procurador-chefe, Gustavo Nogami, no 5º andar do Edifício Capital, onde funciona o Ministério Público Federal (MPF).

O Termo de Cooperação prevê um mecanismo de cooperação do Crea-MT às ações institucionais da PR-MT na fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade nas edificações utilizadas por entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta. O Crea-MT também poderá ser acionado pela Procuradoria para analisar e discutir projetos de obras e de outras atuações na área de engenharia, arquitetura e agronomia realizadas por entidades da Administração Pública Federal.

“O objetivo é de realizar vistorias ou apontar à Procuradoria da República do nosso Estado, eventuais falhas ou insuficiências quanto ao cumprimento das normas que asseguram as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, explicou a presidente interina do Crea-MT, Katery Felsky dos Anjos.

*Rafaela Maximiano
Ascom/Crea-MT