Crea Mato Grosso decide por Ato Normativo revogar atos em desuso ou obsoleto
3 de janeiro de 2020, às 16h47 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos
A decisão PL/MT 468/2019, de 12 de novembro de 2019, após apreciar o processo n° 2019049603, sobre recomendação da auditoria do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), acerca da aplicação, revogação ou revisão dos atos do Crea-MT, homologou a Deliberação da Comissão de Legislação e Normas (CLN) de n° 001/2019, que revogou os Atos Normativos em desuso ou obsoletos, conforme enumerados:
| ORD. | ATO |
|
||
| 001 |
003/83 |
– Dispõe sobre deixar no local da obra a última via da ART e após a sua conclusão o envio ao Crea.
|
||
| 002 | 008/86 | – Disciplina a instalação e o funcionamento das inspetorias.
|
||
| 003 | 014/89 | – Dispõe sobre recolhimento da ART por relação de contratos de serviços prestados.
|
||
| 004 | 015/90 | – Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas a área de engenharia mecânica.
|
||
| 005 | 016/90 | – Institui o Receituário Agronômico –Agrotóxicos e Afins.
|
||
| 006 | 019/93 | – Institui normas para utilização do Receituário Agronômico, Agrotóxicos e Afins
|
||
| 007 | 020/93 | – Dispõe sobre a representatividade das entidades de classe e de ensino no Crea-MT e dá outras providências
|
||
| 008 | 021/93 | – Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente à engenharia de segurança de trabalho e dá outras providências. | ||
| 009 | 023/94 | – Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica na área de geologia e minas.
|
||
| 010 | 024/94 | – Dispõe sobre a fiscalização das atividades de projeto, instalação e manutenção de PABX, micro ou mini PABX, KS e outros. | ||
| 011 | 050/95 | – Dispõe Aprova as tabelas e normas para autenticação por registros de ART em projetos e contratos de obras e serviços de engenharia , arquitetura , agronomia , geologia, geografia e meteorologia. | ||
| 012 | 001/02 | – Institui o Diploma do Mérito da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e o Livro do Mérito do Crea-MT e dá outras providências. | ||
| 013 | 039/02 | – Institui o Diploma do Mérito da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e o Livro do Mérito do Crea-MT e dá outras providências. | ||
| 014 | 001/05 | – Proibição do desenvolvimento de atividades outras no horário de trabalho.
|
||
| 015 | 003/10
Adm |
– Institui a inspetoria de Nova Mutum com base na Decisão Plenária n° 1139/2010
|
||
| 016 | 004/10
Adm |
– Institui a Inspetoria de Campo Verde com base na Decisão Plenária n° 1139/2010
|
||
| 017 | 001/11
Adm |
– Disciplina o desconto de anuidades profissionais, com base na resolução n° 515, de 24 de setembro de 2010.
|
||
| 018 | 002/11 | – Altera o Ato Adm. N° 001/2011, que disciplina o desconto da anuidade profissional, com base na resolução n° 515, de 24 de setembro de 2010. |
Equipe de Comunicação do Crea-MT