Crea Mato Grosso fortalece papel das entidades de classe

Ações do Conselho como incentivo financeiro a palestras, fiscalizações intensivas, criação de cartilhas, parceria com pós-graduações, reuniões de Câmaras com setor de fiscalização, disponibilidade gratuita de espaço para cursos, repasse de percentagem de ART, atividades sociais, entre outras; fortalecem o papel das entidades de classe

 

 

O Crea Mato Grosso tem promovido ações com o intuito de fortalecer as entidades de classe, já que parte delas, através de seus representantes, compõem o plenário que é o órgão máximo do Conselho. Cabe às entidades de classe o papel de auxiliar o Crea na proposição de políticas públicas para o desenvolvimento econômico-social, no aperfeiçoamento das atividades de fiscalização profissional e na elaboração de projetos de parceria e programas de capacitação profissional. 

 

 

Registradas voluntariamente no Conselho, as entidades de classes representam as diversas modalidades profissionais. Atualmente são 21 entidades registradas, que recebem do Crea-MT até 10% do valor bruto de cada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), mediante indicação do profissional no ato de preenchimento da mesma.

 

 

Esse tipo de parceria foi possibilitada pela Resolução do Confea 456/01 que regulamentou os convênios entre os Creas de todo o Brasil e as entidades de classe, com o objetivo de inseri-las nas discussões sobre políticas de fiscalização do exercício profissional, especialmente no que diz respeito à ART, instituída pela Lei Federal 6.496/77. 

 

 

Para a entidade receber o repasse ela deve ser registrada no Crea e estar em dia com o Conselho e com suas obrigações federais.“Desde 2009, esse repasse passou a ser feito mensalmente e as entidades passaram a prestar contas anualmente conforme o exercício orçamentário. Isso foi uma grande conquista e tem sido um importante facilitador”, explica o presidente do Regional, engenheiro civil Juares Silveira Samaniego.

 

 

Antes, como o repasse e a prestação de contas eram trimestrais, a entidade tinha pouco tempo para utilizar o recurso. “Não havia como economizar para fazer um projeto de maior envergadura porque tinham que gastar a verba em três meses. Hoje, as entidades prestam conta pelo período que vigora o convênio, que é entre 1º de janeiro e 31 de dezembro”, acrescenta.

 

 

Confira as entidades de classe estaduais que estão registradas no Crea-MT, bem como seus presidentes, endereços e telefones.

 

 

Assista aqui à matéria produzida para a TV Crea sobre o assunto.