Crea-MT apoia curso de Regularização Fundiária Urbana

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) está apoiando a realização do curso de Regularização Fundiária Urbana (Reurb 2022), que acontecerá entre os dias 14 e 16 de setembro, de forma presencial, no auditório do Crea-MT, em Cuiabá.

Tendo como público alvo agentes públicos e políticos, assessores, consultores legislativos e demais interessados na regularização de propriedade de imóveis, em especial profissionais liberais das áreas da Engenharia, Arquitetura, Direito e Gestão Imobiliária, a capacitação terá certificação de 16 horas.

Ao todo, serão ofertadas 16 horas de conteúdo, tendo início na quarta-feira (14/09), das 13h às 17h; quinta-feira (15/09), das 08h às 12h e das 14h às 18h; e na sexta (16/09), das 08h às 12h.

Durante os três dias serão abordados temas relacionados à Certidão de Regularização Fundiária (CRF); pareceres técnicos e jurídicos; licenciamento ambiental e urbanístico; casos passíveis de intervenção e ocupação em Áreas de Preservação Permanente (APP); Análise de jurisprudência e casos práticos de implicações ambientais; Princípios do Registro de Imóveis; entre outros.

Os assuntos serão apresentados por quatro ministrantes, sendo eles: Victor Salomão Paiva – advogado especialista em Direito Público; José Paulo Baltazar Junior – oficial registrador titular da 3ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Campo Grande, Mato Grosso do Sul; Luciano Furtado Loubet – promotor de Justiça e diretor do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS); e Madson Ramão – eng. agrimensor e servidor público da Agência de Habitação Popular de Habitação de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS).

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas através do site www.victorpaiva.adv.br. Para mais informações, é possível entrar em contato com a equipe organizadora pelo telefone: (67) 99268-4198.