Crea-MT e Mútua participam do 29º Encontro de Prefeitos

A fiscalização em todo estado, a necessidade das prefeituras de recolherem a Anotação de Responsabilidade Técnica, de garantirem o salário mínimo profissional e a importância da regulamentação da Lei 11.888, que garante assistência técnica gratuita à população de baixa renda, são alguns dos assuntos levados pelo estande do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) durante o 29º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses.

Realizado pela Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), o evento teve início nessa quarta-feira (09), e se extende até sexta-feira (11). O evento é realizado em parceria com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa. Na oportunidade, será promovido também o 11º Encontro de Gestoras Sociais e Primeiras-damas, organizado pela APDM.

A Rede de Controle da Gestão Pública, da qual o Crea é um dos integrantes, também será apresentada aos gestores públicos nesta quinta-feira (10). A Rede reúne diversos órgãos de controle e fiscalização com o objetivo de compartilhar informações e experiências, capacitar seus quadros, desenvolver ações de incentivo ao controle social, fortalecer mecanismos de diagnóstico e combate à corrupção e aprimorar a função do controle do estado sobre a gestão pública. A criação da Rede foi articulada pelo TCU em 2009 a partir de um Protocolo de Intenções firmado pelas autoridades máximas de 17 instituições de âmbito nacional.

Além dos estandes de prefeituras, empresas, cooperativas, entidades e conselhos a programação prevê reunião com parlamentares estaduais e federais, integrantes da Frente Parlamentar Municipalista.

Durante a noite de abertura do evento, o Sebrae realizou a entrega do prêmio Prefeito Empreendedor aos gestores que apresentaram projetos visando o desenvolvimento regional. Um dos objetivos do evento é oportunizar aos gestores a avaliação das ações em cada cidade e o que se espera para os próximos anos em relação ao desenvolvimento sócioeconômico dos municípios.

O estande do Crea-MT e Mútua pode ser visitado até sexta-feira (11), das 8h às 18h.

Confira a programação completa:

Dia 10 de Maio de 2012 – 5ª feira
07h – Início de credenciamento e entrega de materiais
08h – Palestra “Apresentação da Rede de Controle da Gestão Pública”
09h – Palestra Cidade Digital – Sr. João Carlos Brom – Prefeito do Município de Alvorada-RS.
10h – Apresentação de Daniel Tojeira Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Pauta: Piso Salarial para a Educação
11h – Confederação Nacional dos Municípios – Paulo Ziulkoski
12h – Intervalo para o Almoço
14h – Palestra do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso – Dep. José Geraldo Riva – “Planejamento. Superando entraves para o desenvolvimento de Mato Grosso”
15h – Apresentação dos avanços da AMM – Integrando e Fortalecendo os municípios de Mato Grosso
16h – Frente Parlamentar Municipalista – Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Câmara Federal “Fortalecimento dos Consórcios de Desenvolvimento e Saúde Intermunicipais”
* Dep. Federal Julio Campos – PEC 29 e o Observatório dos Consórcios Municipais
18h – Solenidade de Entrega de Homenagens aos ex – presidentes da Associação Mato-grossense dos Municípios

Dia 11 de Maio de 2012 – 6ª feira

PROGRAMAÇÃO CNM DIÁLOGO MUNICIPALISTA 2012
08h30 às 17h – Diálogo Municipalista 2012 da CNM – Auditório da AMM
PROGRAMAÇÃO Ministério da Cultura e Secretaria de Estado de Cultura
08h30 às 17h – O Sistema Nacional de Cultura nas esferas Estadual e Municipal Local: Centro de Capacitação

*Rafaela Maximiano
(Gecom/Crea-MT) (Com informações da Agência de Notícias da AMM)