Crea-MT e Senge-MT realizam workshop sobre Regularização Fundiária

O conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e o Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso (Senge-MT) realizaram o I Workshop Internacional – Regularização Fundiária Rural e Urbana. O evento ocorreu no final do mês de novembro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT).

“Eventos como esse são de extrema importância para o aprimoramento profissional. Além disso, encontros assim permitem que nossos engenheiros tomem conhecimento sobre a versatilidade da nossa profissão e das diversas áreas de atuação das Engenharias”, destacou o presidente do Crea-MT, eng. civil Juares Samaniego.

O workshop em questão foi conduzido pelo advogado do Intermat, especialista em Direito Agrário e Ambiental, em Gestão de Cidades e Regularização Fundiária, Membro da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-MT, dr. Luiz Carlos Fanaia. O encontro debateu a distribuição agrária, regularização fundiária, histórico das legislações fundiárias mato-grossenses, sesmarias na capitania de Mato Grosso, leis de terras, usucapião, registro do vigário, entre outros.

“Eu tentei colocar as leis que falam mais sobre a questão também das medições e demarcações de terra, como as leis previam naquela época, como ela determinava que fossem feitas essas medições na época da topografia e até hoje em que há a questão do georreferenciamento”, destacou Fanaia.

Ainda, de acordo com o especialista, a regularização fundiária proporciona uma segurança jurídica no campo, evitando confrontos, demandas judiciais sobre a questão de terras, bem como o desenvolvimento da região. Além disso, a questão ambiental também é favorecida. “Se a sua área está identificada através do seu documento no registro de imóveis, logicamente você vai tomar mais cuidado porque se houver o registro de algum crime ambiental, você vai pagar por ele”, explicou.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso (Senge), eng. civil, Luiz Benedito de Lima Neto, o encontro foi realizado através do Chamamento Público, que oportuniza às entidades de classe o desenvolvimento de capacitações, cursos, seminários e atividades, promovendo o conhecimento aos associados profissionais da Engenharia. O evento também contou com a participação do coordenador do Patrocínio do Crea-MT, Eng. civil João Namir Mendonça, e o diretor-adjunto financeiro do Senge-MT, eng. agrônomo Francisco Aurélio Borges.

Sarah Mendes sob supervisão de Cristina Cavaleiro / Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR)