Crea-MT e TCE-MT assinam convênio nesta quarta (09)
8 de julho de 2008, às 0h00 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos
Foto do Estado de Mato Grosso via satélite
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), assinam nesta quarta-feira (09.07), o Termo de Cooperação que garantirá ao Conselho acesso ao sistema GeoObras do TCE, para a fiscalização do exercício profissional nas obras públicas.
A assinatura ocorrerá logo após o lançamento do Sistema pelo TCE-MT, às 10h na Escola Superior de Contas.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do TCE-MT as obras e serviços de engenharia de Mato Grosso serão fiscalizados por meio de um sistema tecnológico que captura imagens de satélite. A novidade, denominada GeoObras-TCE/MT, vai permitir o acompanhamento do andamento das obras não só pelo TCE-MT como por qualquer cidadão, promotor público, jornalista e engenheiro que terão livre acesso ao sistema pela internet.
O presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim acredita que o GeoObras-TCE/MT se tornará referência nacional e poderá ser adotado pelos demais órgãos de controle externo como o Crea-MT.
Desenvolvido pela empresa Premier – detentora dos direitos -, o GeoObras-TCE/MT contará também com imagens terrestres inseridas pelos próprios órgãos fiscalizados. Eles terão a obrigação de registrar no TCE o endereço georreferenciado de todas as obras e, ainda, a obrigatoriedade de alimentar/atualizar constantemente os dados no programa. Outra facilidade trazida pelo sistema é o fato do próprio cidadão poder postar foto ou vídeo-denúncia de obra paralisada ou de má qualidade.
Porém, a novidade não pára por aí, além de imagens, o GeoObras terá informações declaratórias fornecidas pelos próprios órgãos de licitações, contratos, medições e pagamentos efetuados para as respectivas obras, o que garantirá o controle social de despesas públicas em serviços de engenharia.
O Tribunal ainda se preocupou em integrar o GeoObras com o Sistema Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas) desenvolvido pelo próprio TCE para fazer a auditoria concomitante dos recursos públicos. Essa interface permitirá o cruzamento de dados, como fotografias e imagens de satélite, com aquelas incluídas nos balancetes mensais pelos gestores.
Dados alimentados – Neste primeiro momento, auditores da Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE alimentaram o sistema GeoObras-TCE/MT com dados e fotografias de obras e serviços de engenharia de 24 municípios e das Secretarias Estaduais de Educação e de Infra-Estrutura, que em 2008 serão responsáveis por investimentos na ordem de R$ 530 milhões. No total, os órgãos públicos devem investir no ano cerca de R$ 740 milhões.Com Assessoria do TCE-MT
*Rafaela Maximiano
Ascom/Crea-MT