Crea-MT irá implantar Câmara de Mediação e Arbitragem com orientação do TJ-MT

Representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), o assessor Parlamentar e de Relações Institucionais, Eloi da Silva Pereira e a diretora Administrativa do Conselho, Rejane Mara Castiglioni Alves Scaravelli, se reuniram com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJ-MT), juiz de Direito Hildebrando da Costa Marques, quinta-feira, 03 de maio, para propor a criação da Câmara de Mediação e Arbitragem e formação de mediadores do Crea Mato Grosso.

“A reunião vem ao encontro da criação da Câmara. Na ocasião, propusemos o convênio entre Crea-MT e TJ-MT. Dessa forma os termos redigidos pelo mediador judicial certificado pelo Poder Judiciário mato-grossense poderão ser homologados pelo Tribunal de Justiça do Estado”, detalhou Eloi, destacando que a Câmara de Mediação vem com uma opção de não judicializar litigio, que são aquelas que envolvem conflitos de interesses estabelecidos pelas partes.

Ainda segundo Eloi, se o litigio vir a judicializar pode levar até 10 anos. E com a instalação da Câmara de Mediação as ações poderão ser homologadas no judiciário em um curto prazo, de até 25 dias. “Será uma vantagem não só para profissionais do Crea-MT, mas também para a sociedade de modo geral, além de propor a formação de mediadores judiciais”, disse o assessor Parlamentar e de Relações Institucionais do Crea-MT.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJ-MT), juiz de Direito Hildebrando da Costa Marques, prestou orientações sobre o funcionamento da Câmara de Mediação e Arbitragem, normativas e o que a lei estabelece, além de cursos de capacitação de mediadores.

“É comum esse tipo de serviço público prestado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio NUPEMEC. O TJ-MT já instalou 39 Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), previsto pela resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora pelo próprio processo civil, ele prevê a implantação desses Centros nos locais de maior concentração de audiência de mediação e conciliação do Poder Judiciário de Mato Grosso”, explicou o juiz.

Para o coordenador do NUPEMEC, a ideia é proporcionar ao cidadão o tratamento adequado do conflito, dispondo de vários métodos de solução. Detalhando quatro tipos de métodos adequados para tratar o conflito. São eles: ação judicial, mediação, conciliação e arbitragem. “Com essa política nacional, o Poder Judiciário quer estabelecer e disponibilizar ao cidadão as diversas maneiras para que o conflito trazido por eles ao TJ -MT seja tratado com o melhor método a ser aplicado”, destacou o Hildebrando.

Participaram também da reunião, a gestora geral do NUPEMEC do TJ-MT, Euzeni Paiva de Paula e a instrutora e supervisora o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Maria Helena de Deus Bezerra.

*Equipe de Comunicação do Crea-MT