Crea-MT julga 13 autos de infração a legislação e homologação de Ad Referendum

A sessão plenária do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), de n° 758, realizada quarta-feira, 24 de fevereiro, no plenário Eng. civil Rubens Paes de Barros Filho, foi marcada pelo julgamento de 13 auto de infração a legislação, um processo de pessoa jurídica e homologação de  quatro Ad Referendum.

Conduzida pelo  presidente Eng. civil Juares Samanigo  e o  diretor administrativo, conselheiro, Eng. sanitarista, Valmi Simão de Lima, juntamente com o pleno aprovaram a ata da sessão anterior,  apresentaram as correspondências recebidas, além de aprovar a nomeação da conselheira Eng. sanitarista e de Segurança do Trabalho,  Giuvania Maria Soares como representante do Crea-MT na Câmara Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho no Confea.

“ Os trabalhos foram apresentados e aprovados pelo pleno com segurança e responsabilidade, com uso de máscara e higienização necessária, conforme as regras do Ministério da Saúde, garantindo a prevenção do COVID-19”, explicou o presidente do Crea-MT, Juares Samaniego.

Na oportunidade, os presidentes, diretores e conselheiros aprovaram a tabela de honorários básicos profissionais da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC), Departamento de Mato Grosso (Abenc-MT). A presidente da Abenc-MT Eng. civil Rejane Mara Castiglioni, destacou que a tabela busca oferecer aos profissionais de Engenharia do Estado, um instrumento que baliza  a mínima remuneração do serviço, facilitando a fiscalização e garantindo a excelência de um contrato, com o justo salário aos profissionais.

Na palavra livre, o diretor –financeiro da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea de Mato Grosso (Mútua-MT), Eng. civil Silvano Pohl Moreira de Castilho Junior, apresentou sobre os benefícios dos aposentados e funcionários do Sistema Confea/Crea e Mútua, bem como a garantia que a anuidade 2021 da Mútua propõe a família do associado. À exemplo do auxílio pecuniário, por morte e funeral. E que a Mútua é considerada o braço assistencial do profissional do Sistema. Mostrando os tipos de associados, como: Contribuinte, Institucional e RT Corporativo, aquele que registra a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).  O diretor- financeiro mostrou a quantidade de associados no âmbito nacional e regional, informando que a Semana da Conciliação da Mútua será realizada no dia 25 de março.

No dia 25 de fevereiro foram realizadas as reuniões das Câmaras Especializadas de Civil, Agronomia, Florestal, Elétrica e Geo/ Minas e Industrial, onde os coordenadores e membros analisaram vários processos.

As Câmaras Especializadas são órgãos decisórios no que diz respeito a examinar e decidir todos os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional e as infrações ao Código de Ética que chegam ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).  Cada câmara tem como objetivo examinar e julgar os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional e sugerir medidas para melhorias nas atividades do Conselho e sua região de atuação.

Elas são compostas por conselheiros regionais e seus suplentes, que representam instituições de ensino superior e entidades de classe, tanto de nível superior e de técnicos e tecnólogos nas diversas modalidades que compõem o Sistema.

SESSÕES PLENÁRIAS – O Plenário é o órgão de segundo instância deliberativo do sistema Confea/Crea, constituído pelo presidente e por conselheiros regionais. Os conselheiros são representantes das associações de classe, instituições de ensino e sindicatos das categorias registradas no Conselho, tendo cada um deles seu respectivo suplente, ambos com mandato de três anos.

Compete ao Plenário do Crea-MT, entre outras atribuições, regulamentar questões de integração com o Estado e a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional, de controle econômico-financeiro. Decidir em segunda instância sobre processos de infração à legislação e ao Código de Ética Profissional, entre outras competências fixadas pelo Regimento Interno.

Atualmente, o Crea-MT tem 42 conselheiros efetivos, com igual número de suplentes. As sessões plenárias ordinárias são realizadas mensalmente. É necessária a presença de 50% mais um, para que as reuniões sejam realizadas. O Pleno do Crea-MT tem ainda sua composição renovada em 1/3 anualmente.

Texto Cristina Cavaleiro/ Fotos: Igor Bastos/  Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR)