Crea-MT marca presença na etapa nacional do Enfisa

Questões como segurança do alimento, políticas públicas federais e estaduais de combate ao uso de produtos ilegais e demandas e particularidades do setor de florestas foram assuntos em debate na 10ª etapa nacional do Enfisa – Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos, principal fórum de discussão técnica sobre agrotóxicos no Brasil, que ocorreu de 18 a 21 de junho, em Curitiba, PR.

Com o objetivo de integrar ações em todo o território nacional em prol da qualidade e segurança sanitária dos alimentos produzidos no Brasil, o evento reuniu membros das instituições envolvidas no cadastro e na fiscalização de agrotóxicos, incluindo gestores de órgãos regulatórios, entidades representativas do setor privado (indústria e produtores), regionais do Crea e pesquisadores.

Cada unidade da Federação estava representada por uma delegação composta por profissionais dos órgãos estaduais de cadastro e fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos, representantes da Superintendência Federal da Agricultura (SFA) e representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). O engenheiro agrônomo e coordenador da Câmara de Agronomia, João Pedro Valente representou o Crea-MT. Também estavam presentes os conselheiros do Crea-MT, Júlio César Alves de Lima, Luiz Nery Ribas e Walter Valverde Júnior.

Do ponto de vista do Crea-MT, o evento é bastante enriquecedor, uma vez que os órgãos de defesa debatem sobre as suas experiências frente às peculiaridades da legislação de cada Estado, com o fim de padronizar os procedimentos e acrescentar ações e ferramentas de trabalho. Por outro lado também foi a oportunidade de se constatar que vem ocorrendo um claro conflito de competências entre órgãos de defesa e de fiscalização, possibilitada pela interpretação que permite a Lei Ambiental. “Pudemos ver que alguns Estados, referência em fiscalização como o Paraná e Goiás, estão autuando o profissional, quando na verdade caberia aos órgãos de defesa fiscalizar a atividade e aos conselhos profissionais a atribuição de fiscalizar o profissional. Esse conflito deve ser combatido e já que a alteração de uma lei poder ser bastante complexa, os Creas iniciarão um trabalho de integração com os órgãos de defesa, com o objetivo de limitar as atribuições, mas ao mesmo tempo fomentar a mútua colaboração entre os órgãos”, declarou João Valente.

Para os conselheiros do Crea-MT, essa ação será paliativa, e por isso sugere-se a gestão do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia junto aos parlamentares federais para que ser possa corrigir futuras possíveis falhas na interpretação da Lei e evitar esses conflitos de atribuições.

*Josemara Zargo
Gecom/Crea-MT