Crea-MT participa da base de coleta de dados para Valor de Terra Nua em Tangará da Serra

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), através do conselheiro engenheiro agrônomo Claudio Terzi, participou da base de coleta de dados para o Valor de Terra Nua (VTN), que resultou na conquista em benefício dos produtores, com a  uma redução de até 40% nos novos valores do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em 2021.

O trabalho foi realizado através do Sindicato Rural de Tangará da Serra, que cumpriu o seu importante papel de representatividade da classe.

Em resposta à uma solicitação do Município foi realizada um estudo pelo Sindicato em parceria com a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Tangará da Serra (AEATGA) e alguns corretores de imóveis especializados em áreas rurais.

Em seguida, foi pedido pelo Sindicato Rural, ao prefeito municipal, Vander Masson, a correção dos valores, os quais foram supervalorizados nos anos anteriores, não correspondendo à realidade local e, tampouco, com os critérios técnicos para definição do VTN.

O estudo foi formalizado em 08 de junho e entregue à secretária municipal da Fazenda, Ângela Nascimento, apresentando valores de VTN estimados para a nossa região, bem como o valor venal médio praticado no mercado de terras.

De acordo com Ângela, a gestão seria participativa para chegar a um denominador comum, sem prejudicar o contribuinte e o Município. Seria feita uma análise estatística para chegar a um valor justo, com um diálogo aberto sobre as correções.

No dia 29 de junho, foi publicada a resposta do Município, através do Decreto 292/2021, que homologou o Laudo Técnico de VTN confeccionado pelo Engenheiro Agrônomo Kelvin Shin-Iti Kabeya, servidor de carreira do Município, e que corrigiu distorções do preço da terra nua em até 40%, que há tempos assombravam os contribuintes.

Além de corretores e da AEATGA,  por meio de  seu presidente, Mario Sergio, também participou da ação.

Confira os novos valores do ITR em 2021, de acordo com as aptidões agrícolas:

• Lavoura – aptidão boa: R$13.600,00
• Lavoura – aptidão regular: R$8.800,00
• Lavoura – aptidão restrita: R$5.520,00
• Pastagem plantada: R$5.360,00
• Silvicultura/ pastagem natura: R$4.519,97
• Preservação fauna ou flora: R$3.404,58

Comparativo:

Sobre a declaração:

• Prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) é até 30 de setembro.
• Produtores de Mato Grosso não precisam apresentar o ADA na declaração do ITR (A Famato conquistou essa decisão no STJ em 2013).
• É obrigatório informar o número do CAR Federal para evitar multas e não cair na malha fina.
• O pagamento é por transferência bancária nos bancos autorizados ou por meio de Darf em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.
• A DITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária.

Cristina Cavaleiro / Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR) com informações do Sindicato Rural de Tangará da Serra