Crea-MT participa das discussões sobre a renovação da Resolução da ART

O Crea-MT esteve presente no Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua realizado nos dias 18 e 19 de junho na cidade de Belém (PA). A vice-presidente do conselho, engenheira agrônoma Lys Sueli Barco Hernandes de Moraes representou o presidente Juares Samaniego na reunião.

Segundo Lys, os principais debates foram visando alterações à Resolução 1.137/2023, entre temas como ART de Substituição e ART Complementar, Certidão de Acervo Técnico (CAT) e Certidão de Acervo Operacional (CAO). “Os presidentes e representantes das áreas técnicas fizeram propostas de melhoria para facilitar os profissionais e vamos apresentar os estudos ao Confea que é quem pode deliberar pelas mudanças”, destacou.

“Fizemos um amplo debate de todos os itens da Resolução e acredito que conseguimos sanar todas as dúvidas para as propostas de melhoria que a gente está apresentando ao Confea. São 73 itens que tratam das rotinas administrativas como a ART, CAT, CAO, forma de registro de ART”, considerou a supervisora do Crea-MG, Denise Guimarães, destacando em seguida os pontos mais relevantes. Aprovado pelos presidentes, o estudo será apresentado ao Confea.

CEF
O coordenador da Comissão Eleitoral Federal (CEF), eng. Neemias Barbosa, apresentou detalhes sobre o andamento das eleições 2024 do Sistema, marcadas para 19 de julho. Amazonas (Elétrica), Distrito Federal (Industrial); Minas Gerais (Industrial); Pará (Civil) e Paraíba (Agronomia) são os regionais e as modalidades envolvidos no pleito, além das Instituições de Ensino Superior de Agronomia.

Ética
O coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) considerou aspectos sobre a Força-Tarefa Nacional de Fiscalização, atualmente sendo desenvolvida em Salvador, por meio de iniciativa do Confea, adotada pelo regional baiano de forma pioneira. Os objetivos são padronizar procedimentos e conferir mais assertividade aos serviços prestados à população, com a participação e fiscais de outros regionais, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, voltadas ao cumprimento da NR-35, que estabelece requisitos e medidas de prevenção para o trabalho em altura”.

Também foram apresentadas as diretrizes para a condução de processos de apuração e falta ética. “São quatro diretrizes, de acordo com os normativos, para orientar os Creas no momento da condução dos processos, visto que nos encontros técnicos os regionais foram apresentadas divergências na interpretação dos normativos relativos à infração do Código de Ética e à Resolução 1.090/2017. Essas diretrizes vieram para orientar os Creas sobre o procedimento, enquanto não se concluiu o processo de alteração da resolução 1.004/2003”.

Sérgio Maurício também relatou o encontro regional de ética das regiões Sul e Sudeste, realizado nos dias 10 e 11 de junho, em São Paulo. “Foram tratados temas como a ética na prática, em palestra do engenheiro Frederico Cesarino. O conselheiro federal Lucas Carneiro tratou o tema ética e recém formados. A autora do livro Manual de Ética Profissional, Juliana Casadei, e a coordenara nacional das comissões de ética, Janeth Fernandes, também participaram dos debates. Tivemos ampla divulgação e atingimos o público pelo YouTube e outras plataformas”, discorreu, informando que o novo guia de fiscalização estará concluído até o final do ano.

O tema da ética também foi relatado pelo presidente do Crea-RJ, eng. Miguel Fernández, por meio de uma minuta de proposta que buscará viabilizar critérios de suspensão provisória do registro profissional, mesmo antes de julgamento na comissão de Ética de profissionais que possam estar representando risco à sociedade, continuando trabalhando, quando há indícios de negligência causadora de acidente grave. Uma comissão analisará a questão.

Resoluções 1.007/2003 e 1.070/2015

A continuidade dos debates sobre a resolução 1.007/2003 (registro de profissionais) foi conduzido pelo presidente Joseval Carqueija (Crea-BA). “O Confea não faz cadastro, quem faz cadastro são os Creas.. Para a gente acabar o visto hoje, esse processo iria durar um ano e meio para lá. A proposta é buscar cumprir a 1.007. Quem detém o conhecimento da 1.007 é o setor de cadastro, atendimento e setor técnico. Preciso que os demais estados passem isso. Precisamos de contribuições para a nova roupagem da Resolução”, disse, apresentando a proposta.

Texto: Felipe Pasqualini/ Fotos: Confea