Crea-MT participa de discussão sobre obras públicas paralisadas

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) estará presente na audiência pública promovia pela Assembléia Legislativa para discutir soluções quanto a situação das obras públicas paralisadas no estado.

Segundo levantamento da Coodenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE (Tribunal de Contas do Estado), até 2008, pelo menos 172 obras no estado que estão sob a responsabilidade do Governo do Estado e prefeituras municipais estão inacabadas.

De acordo com o presidente do Crea-MT, Engenheiro Civil Tarciso Bassan, para o Conselho a paralisação de uma obra não interfere na validade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), mas pode trazer conseqüências para a sociedade. “O custo da retomada de uma obra paralisada é muito alto e, dependendo da etapa, os materiais que ficaram expostos sofrem as intempéries físicas. Isso em falar que obras públicas paradas simbolizam erros de gestão e privam a sociedade de sua utilização se fosse concluída dentro do prazo”, avalia Bassan.

O Conselho também fiscaliza o exercício profissional em órgãos públicos e nas obras que estão sendo executadas por prefeituras ou governo. Só no primeiro semestre deste ano 17 prefeituras e 18 órgãos públicos foram fiscalizados. Em todos praticamente existem inúmeras obras em andamento. O Crea-MT solicita os contratos e verifica a existência de profissionais e empresas habilitadas, assim como a Anotação de Responsabilidade Técnica de cada.

“Um dos princípios previstos no artigo 27 da Constituição para o poder público é a eficiência. Uma obra parada dez anos joga a eficiência ‘por terra’. A obra parada é emblemática do desperdício público”, enfatiza Bassan.

*Rafaela Maximiano
Ascom/Crea-MT