Crea-MT participa de reunião de Câmara Especializada de Engenharia Elétrica nacional

O conselheiro do Crea Mato Grosso, engenheiro eletricista, Edson Domingues de Miranda participou da terceira    reunião ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE), realizada em agosto, em formato híbrido. Durante o encontro foram   aprovados 11 propostas a serem encaminhadas ao Confea. “ De acordo com o coordenador os principais pontos abordados foram a aprovação da demanda da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), referente às Diretrizes Curriculares Nacionais das Engenharias (DCNs), bem como a aprovação de uma fiscalização nacional dos provedores de internet e uma proposta de alteração do artigo 17 da Resolução 1121/2019, que trata da responsabilidade técnica junto às empresas”, destacou Edson.

Ainda segundo o conselheiro do Crea-MT, com relação às DCNs, as demandas se referiam às principais dificuldades de análise dos projetos pedagógicos; ao andamento da implantação dos projetos pedagógicos pelo Brasil e ao cenário do cadastro de cursos nos Creas, de acordo com as novas DCNs; e ainda às metodologias para facilitar a análise dessas novas atribuições e à documentação das Coordenadorias para facilitar essas análises.

No caso da CCEEE, foi a atenção sobre três pontos: determinar os tópicos por atribuição para facilitar a análise das engenharias. Nas nossas consultas, não consta nenhuma atualização do projeto pedagógico, de acordo com as novas DCNS. Até porque a implantação das Novas Diretrizes Curriculares da Engenharia foi prorrogada por mais um ano, por conta da pandemia. E nós batemos firme na não contemplação, por parte das DCNs, da prevenção de acidentes e de desastres, prevista na Lei 13.425/2017 (Lei da Boate Kiss), que obrigou que todos os cursos de engenharia tivessem disciplinas de prevenção a incêndios e desastres. Solicitamos que o Confea se manifeste ao MEC que a Resolução nº 2/2019 deveria colocar a obrigatoriedade desse tópico em seu núcleo de conteúdos básicos.

Outros pontos levantados foram a obrigatoriedade de estudar mecânica dos solos em todas as engenharias, “visto que todos os cursos de engenharia têm a necessidade de ter uma noção básica da parte de fundações”, e o parecer do MEC que critica os conselhos, acusando-os de estarem exorbitando em suas atividades de verificação, fiscalização e controle do exercício profissional. “Orientamos que o Confea mande um ofício esclarecendo o MEC que a nossa atribuição é exatamente essa de verificação, fiscalização e controle do exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia e Meteorologia, com vistas à proteção e segurança da sociedade. E nós nos atemos nesse caso exclusivamente às atribuições profissionais, enquanto a Secretaria de Regulação do Ensino Superior (Seres) é que cabe a regulação o ensino, para deixar claras as atribuições de cada um e evitar os atritos desnecessários.

Outras informações: https://www.confea.org.br/eletrica-discute-dcns-provedores-de-internet-e-responsabilidade-tecnica

Cristina Cavaleiro /Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR) com assessoria do Confea