Crea-MT presente audiência que debateu Medida Provisória da Liberdade Econômica

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), participou terça-feira, 18 de junho de audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMT) que debateu a Medida Provisória 881/2019 do Governo Federal, sobre a Liberdade Econômica. Na oportunidade, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) lançou o programa Destrava MT. A plataforma participativa que prevê a revogação de diversas normas, legislações e portarias que inibem empreendedores de lançar negócios no mercado, por conta da burocracia do Estado.

A Medida Provisória (MP) estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de instituir disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Para Ulysses Moraes, o Destrava MT tem como base a aplicação da Medida Provisória em âmbito estadual, priorizando a simplificação dos entraves burocráticos aos quais os empresários precisam se submeter.

O presidente do Crea-MT, João Pedro Valente ressaltou a importância da audiência pública e destacou os benefícios que o Destrava MT trará aos empreendedores de Mato Grosso, principalmente entre os pequenos empresários.

“Essa ação alcança todas as pessoas, independente de categoria ou qualificação profissional. A iniciativa trará equilíbrio para a sociedade, pois diminuindo burocracias, normas e exigências de licenças e alvarás desnecessários, gera mais empregos, arrecadação. A base tributária vai aumentar, pois a informalidade cairá. Foi a audiência mais importante que participei em minha vida”, disse o presidente do Crea-MT.

Para o deputado estadual Ulysses Moraes, a MP vem para destravar literalmente o estado. Pequenos empreendimentos e negócios não precisarão mais de licenças e alvarás, entre outras autorizações, para começarem a funcionar. Isso provavelmente ajudará no desenvolvimento do país todo. Também foi lançado o Destrava MT, um site onde a população pode alimentar com todas as normas, portarias e legislações que criam entraves às pessoas que querem gerar emprego e renda. Nesta plataforma, vamos fazer análises para revogar as normas que consideramos inúteis.

Além do presidente do Crea Mato Grosso, a audiência contou com a participação do professor e pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Vladimir Maciel.

Cristina Cavaleiro/Equipe de Comunicação Crea-MT com informações da Assessoria do Deputado Ulysses Moraes