Crea-PI e Ceid tratam da Lei que garante a acessibilidade

A coordenadora geral para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Ceid), Rejane Dias, e o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Piauí (Crea-PI), José Borges, se reúnem na manhã de hoje para tratar do cumprimento do decreto 5.294/2004, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência.

A informação foi prestada nesta sexta-feira, 5, pelo coordenador de acessibilidade da Ceid, Mauro Eduardo, destacando que essa lei representa um avanço muito grande na luta dos portadores de necessidades especiais pela acessibilidade. “De acordo com o decreto, o Crea não pode renovar ou liberar o habites de uma construção, caso a obra não esteja com as devidas adaptações previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, argumentou.

Por sua vez, o presidente do Crea enalteceu a importância da lei pelo fato de tornar obrigatória as adaptações necessárias para os portadores de deficiência terem acesso a aparelhos sanitários em estabelecimentos comerciais, assentos com espaços apropriados em casas de diversão, rampas de acesso, dentre outras medidas. Além disso, destacou que o atendimento deve ser prioritário.

O banheiro para pessoa com deficiência deve ter porta com largura mínima de 90 centímetros, vaso sanitário com altura mais elevada, com barras laterais, espelho inclinado e torneira com sensor.

Fonte: cidadeverde.com