Deputados admitem que PL de Licitações pode mudar

O pregão eletrônico não pode ser a modalidade de contratação de quaisquer serviços de engenharia, arquitetura e agronomia. A afirmação é do presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo que, na terça-feira, 20/3, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a nova Lei de Licitações proposta pelo governo.

A audiência foi marcada, a pedido do Confea, pelo deputado Federal Tadeu Filippelli (PMDB/DF), que preside a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviços Público, responsável pela análise de mérito do Projeto de Lei.

Marcos Túlio teme que a modalidade simplificada de licitação – no caso, o Pregão Eletrônico – não seja capaz de assegurar um maior controle dos contratos, colocando em risco não só a qualidade, mas a própria segurança das obras. “Para esse tipo de serviço, o edital de concorrência tradicional é importante porque, tecnicamente, não há diferenciação entre serviços comuns e não comuns, no âmbito da engenharia, da arquitetura e da agronomia”, explicou aos deputados.

O relator do projeto, deputado Federal Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), agradeceu a oportunidade da discussão proporcionada pela audiência. Dirigindo-se ao presidente Marcos Túlio, disse que “a exposição do tema é oportuna no momento em que tomamos informações para nortear não só meu parecer, mas também a base para emendas dos demais deputados”, admitindo que o PL pode sofrer modificações.

Ao fim da audiência pública, o presidente do Confea definiu bem a posição da entidade e das lideranças do sistema: “Somos totalmente favoráveis ao Pregão Eletrônico para compra de comoditties e até praticamos essa modalidade. O que não se pode admitir é a utilização do mesmo parâmetro para contratação de serviços intelectuais”, observou.

Em outra frente, o Confea obteve, junto ao ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão, o agendamento de uma série de reuniões técnicas entre o governo e lideranças da área tecnologia e setor produtivo. A idéia é elaborar e propor, aos parlamentares, emendas que possam aprimorar o texto do PL durante sua tramitação no Congresso Nacional.

Fonte:Confea