Em audiência pública sobre barragens presidente do Crea-MT destaca importância dos órgãos fiscalizadores e informa sobre ação conjunta com ANM

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e a Agência Nacional de Mineração em Mato Grosso (ANM/MT) estão fiscalizando as barragens de extração mineral que estão irregulares no estado, com o objetivo de cobrar a regularização das mesmas e, de garantir a segurança da sociedade. A informação é do presidente do Crea-MT, João Pedro Valente, que participou no início da tarde dessa quinta-feira (28), da audiência pública sobre as barragens em Mato Grosso, promovida pelo deputado estadual Wilson Santos, na Assembleia Legislativa do Estado.

“Nosso Estado possui 150 barragens de extração mineral, onde 50 delas estão irregulares. Iniciamos recentemente fiscalização conjunta com a ANM e já verificamos oito dessas 50 barragens irregulares. E, seis delas não possuem registro no Crea-MT. O trabalho só está começando e podemos avaliar que teremos muitos problemas a serem enfrentados, empresários que não estão se dando conta do compromisso que têm com a sociedade”, disse João Pedro Valente durante sua fala que também deixou claro que nesta ação conjunta, a ANM-MT fiscaliza a regularidade das barragens e o Crea-MT fiscaliza o exercício profissional.

O presidente do Crea-MT foi o primeiro a palestrar na audiência pública e lhe coube a tarefa de esclarecer as responsabilidades de fiscalização dos diferentes tipos de barragens. “A barragem para produção energética cabe à Agência Nacional das Águas. Quando se trata de barragem para produção de energia elétrica, a responsabilidade de fiscalização é da Agência Nacional de Energia Elétrica. No caso de barragem de rejeitos de um modo geral fica a cargo do Ibama, e especificamente as barragens de rejeitos minerais ficam a cargo da Agência Nacional de Mineração, o antigo DNPM. Já o Crea-MT, tem como missão principal a defesa da sociedade exigindo a presença de um profissional habilitado e regularmente registrado no Conselho respondendo por aquelas atividades que colocam em risco a sociedade”, esclareceu João Pedro Valente.

Quanto aos desastres que o país tem testemunhado, o presidente do Crea-MT lembrou que existem registros de barragens rompendo e fazendo vítimas fatais desde 1972 e, que a lei que estabelece a normatização das barragens é de 2010 somada a uma resolução de 2017 que estabeleceu o prazo de dois anos para barragens anteriores a 2010 serem revisadas.

“É um trabalho para ser feito a várias mãos e o Crea-MT está de mãos dadas com a Assembleia, com a Associação Mato-grossense dos Municípios e outras entidades, buscando efetivamente minimizar os riscos que essas barragens podem submeter à nossa sociedade. Vale ressaltar que o Crea Mato Grosso no momento em que cobra a presença de um profissional, o registro de uma empresa na área da engenharia, faz duas coisas ao mesmo tempo: ele protege a sociedade e viabiliza o mercado de trabalho para esses profissionais. Então é preciso que seja olhado de forma diferente e não entendido o Crea-MT como um custo para a sociedade e sim investimento e garantia de qualidade e na proteção da sociedade”, afirmou João Pedro Valente.

*Jornalista Rafaela Maximiano

Equipe de Comunicação do Crea-MT