Quinta-feira, às 15h: acompanhe webinar sobre a nova lei de licitações
O canal do Confea no Youtube transmitirá, às 15h desta quinta-feira (29/4), webinar sobre a nova lei de licitações e seus reflexos e benefícios no setor de infraestrutura do país. A iniciativa contará com a participação de representantes do Conselho Federal, da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Insfraestrutura de Transportes – Anetrans, da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – Aneor, e do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – Sinaenco.
Após a submissão do Projeto de Lei n. 4.253/2020 (nova lei de licitações) à sanção presidencial, o Confea encaminhou manifestação à Presidência da República, em que defende o veto ao § 1º do art. 56 do texto. De acordo com a manifestação, demandada pelos colegiados que reúnem as entidades nacionais e os presidentes dos Creas, o dispositivo poderá proporcionar lances sucessivos exacerbados, acarretando propostas para contratação de serviços e obras inexequíveis. “Cabe ressaltar que, por diversas razões, o sistema de preço aberto conduz a uma redução por vezes excessiva no preço final, criando o risco de inexequibilidade, de prestações de qualidade indesejável, ou até mesmo de paralisação do empreendimento, que tantos prejuízos trazem ao erário e à sociedade. Há que se levar também em conta a quantidade de aditivos contratuais que nem sempre solucionam os problemas, agravando os prejuízos”, alerta o documento assinado pelo presidente Joel Krüger.
Outro ponto levantado na manifestação é de que o seguinte o trecho seja vetado: “A utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto”. Na avaliação do Conselho, o dispositivo irá proibir a aplicação isolada do modo fechado, mesmo quando essa for a melhor opção para licitar determinado objeto ou serviço.
Debaterão na live de amanhã o vice-presidente do Confea, eng. civ. João Pimenta, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o presidente do Sinaenco, eng. civ. Calos Roberto Soares Mingione, e o professor de Direito Henrique Savonitti. Os debates serão mediados pela presidente da Anetrans, Luciana Dutra.
Equipe de Comunicação do Confea