Curso online: Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia
O sucesso na implantação de um empreendimento não depende apenas de um bom projeto ou de uma licitação bem sucedida, mas também de uma eficiente fiscalização e gestão contratual.
É nesse momento que a administração deve acompanhar rigorosamente a execução do objeto contratado, sem qualquer desvio em relação às especificações, aos prazos, à forma de pagamento e, enfim, a todas as condições previamente estabelecidas no instrumento convocatório e no contrato.
Foi por isso que o legislador estipulou na Lei de Licitações e Contratos que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para essa relevante atribuição.
Dessa forma, o presente curso apresentará as boas práticas observadas em matéria de gestão e fiscalização contratual, abordando diversas questões polêmicas sobre o tema, bem como muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.
O curso ora proposto tem o objetivo de capacitar os agentes públicos para gerir e fiscalizar contratos administrativos de execução de obras públicas, no qual será dado enfoque sobre os possíveis reflexos e implicações da epidemia do Coronavirus nos contratos em andamento, bem como serão abordadas algumas disposições da Lei nº 13.979/2020 para as contratações extraordinárias de enfrentamento da pandemia
O cenário totalmente excepcional ora vivenciado exige medidas rápidas por parte dos responsáveis pelas contratações públicas. Não existe solução na legislação para todos os possíveis cenários causados pela pandemia. Nesse contexto, abordaremos as providências a serem adotadas pela Administração na condução dos contratos em andamento.
Para o enfrentamento da crise, a Lei nº 13.979/2020, apresentou algumas alterações na fase de planejamento das contratações governamentais, bem como dispôs sobre uma nova hipótese específica de dispensa de licitação.
- O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de obras diante da situação de incerteza para o particular e para o Poder Público
- O que fazer diante do possível contingenciamento de recursos para as obras em andamento?
- A suspensão e prorrogação dos prazos contratuais diante de medidas de isolamento e quarentena.
- quais contratações podem ser realizadas com fundamento na nova hipótese de dispensa trazida pela Lei 13.979/2020? Quais providências e documentos do planejamento foram simplificados? Quais as alterações nos pregões?
- Que novidades existem nos contratos formalizados com base na Lei nº 13.979/2020?
- Particularidades acerca da pesquisa de mercado para as contratações extraordinárias para enfrentamento do Covid-19.
Servidores públicos que trabalham diretamente com a fiscalização ou gestão de contratos de obras públicas, membros das comissões de licitação, agentes envolvidos com a análise e aprovação de projetos, elaboração de editais, especificações e planilhas de preços das licitações de obras públicas e demais interessados no tema.
Outras informações