Passo a passo para a celebração de aditivos em obras públicas
A fiscalização de obras públicas apresenta algumas particularidades, pois esses objetos possuem um componente dinâmico e incerto, envolvendo alterações de projeto, de cronograma, de condições contratuais e de forma de execução ou pagamento, o que pode implicar em controvérsias quanto ao custo ou prazo de conclusão da obra.
O empreiteiro recorre com frequência à apresentação de pleitos para que o contrato seja aditado de modo a incluir no seu objeto determinados serviços adicionais, ou ainda, para que o cronograma da obra seja prorrogado para contemplar serviços adicionais ou atrasos, bem como para evitar a aplicação de multas pelo contratante.
Outras ocorrências durante a execução contratual, tais como greves, erros/omissões nos orçamentos, eventos climáticos, alterações tributárias, atrasos de pagamento por parte do contratante, paralisações dos trabalhos, atrasos em desapropriações e licenças, dissídios coletivos, reajustes de preços de materiais e insumos também são fonte de discussões entre as partes, seja em pleitos solicitando reequilíbrio econômico-financeiro, ou em pedidos para prorrogação do prazo de execução contratual.
Por outro lado, as fiscalizações de obra realizadas pelo Tribunal de Contas da União apontam que a celebração de aditivos irregulares ou injustificados estão entre as irregularidades mais recorrente enfrentadas.
Ante o exposto, este treinamento tratará do assunto visando proporcionar aos gestores públicos maior segurança jurídica na celebração de termos de aditamentos contratuais de obras públicas. Busca-se capacitar os agentes na produção de justificativas mais robustas com vistas a celebração de aditivos.
METODOLOGIA
Será realizado curso à distância na modalidade on line tratando dos temas relacionados com os procedimentos de fiscalização e gestão contratual de uma obra pública ou de um serviço de engenharia, tendo como base a jurisprudência do TCU sobre o tema. Nesse sentido, serão realizadas aulas expositivas, com utilização de apostila e outros materiais de apoio disponíveis para download na plataforma do curso.
Para participar do treinamento o aluno deverá contar com um microcomputador, tablet ou aparelho celular, para que possa assistir ao vídeo on line do professor e visualizar os slides da apresentação. Não é imprescindível, mas é desejável que o equipamento também disponha de uma câmara de vídeo e microfone, que permitirá ao aluno interagir com o palestrante por meio de perguntas verbais. Na falta do microfone, o participante do curso também poderá formular perguntas pelo chat da plataforma do treinamento.
A avaliação do curso contará com exercícios distribuídos aos participantes que deverão ser realizados por meio da plataforma de ensino.
A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br