IBAPE-MT realiza capacitação em Cuiabá e Rondonópolis

O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Mato Grosso (IBAPE-MT), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e a Mútua-MT, promoveu capacitação sobre noções jurídicas em avaliações e perícias de engenharia, ministrada pelo engenheiro civil e advogado, Dr. Luiz Fernando de Melo.

O curso foi realizado em duas cidades. No dia 19 de setembro, ocorreu em Cuiabá, onde esteve presente o presidente do Conselho, eng. civil Juares Samaniego. Já no dia seguinte (20), aconteceu em Rondonópolis, e contou com a participação da diretora-geral da Mútua-MT, Marciane Prevedello, representando o Sistema.

A capacitação, com carga horária de 4 horas, abordou temas como as atividades do perito do juízo e dos assistentes técnicos, a liberdade do juiz na nomeação de peritos especializados, conforme o Art. 465 do Código de Processo Civil, a impugnação à qualidade dos profissionais nomeados, dentre outros. Além disso, foram detalhados os diferentes tipos de perícia em ações possessórias e dominiais, e aspectos essenciais da atuação, como a redação de laudos periciais, prazos e honorários.

Ao final, o professor Dr. Luiz Fernando de Melo, tratou sobre as questões éticas e sanções aplicadas aos peritos, destacando a importância da conduta profissional para a eficácia das avaliações e perícias de engenharia.

A diretora-geral da Mútua-MT, eng. civil Marciane Prevedello, enfatizou que os ensinamentos compartilhados pelo  professor foram fundamentais para o aperfeiçoamento profissional dos participantes. “O evento foi muito importante para todos, o professor abordou um pouco sobre o processo civil e o processo penal, as características dos auxiliares da Justiça nesse processo e as peças que devem produzir, de modo que o profissional que estava assistindo entenda que cada área da perícia é única, têm suas características específicas e exige técnicas e conhecimentos próprios. A Mútua apoia essa reciclagem aos profissionais com o ‘Divulga Mútua’, bem como o Crea-MT com o Chamamento Público, onde as entidades registradas no Crea podem participar e sempre estar levando conhecimento a seus associados”, explicou.

A iniciativa faz parte dos 14 projetos aprovados pelo Crea-MT para receberem apoio financeiro por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2024. A parceria é formalizada por meio de um termo de fomento celebrado entre o Conselho e entidades de classe ou instituições de ensino regularmente registradas, as quais, em contrapartida, devem desenvolver e executar eventos ou publicações visando o aprimoramento dos profissionais do Sistema.

A Galeria de Fotos do evento está disponível, clique aqui para acessar.