Indígenas serão ouvidos sobre construção de hidrelétrica

Uma decisão da Justiça pode atrasar ainda mais a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, que é uma das prioridades do governo para fornecimento de energia a partir de 2014. O TRF – Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília (DF), determinou que o Congresso Nacional faça uma consulta política às comunidades indígenas que serão afetadas pela construção da usina, no rio Xingu, no Pará.

O Ministério Público Federal havia questionado o fato de essa consulta estar sendo feita pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Nesta segunda, o TRF publicou no Diário da Justiça decisão da 5ª Turma em que diz que a consulta política aos índios, que é uma espécie de plebiscito, é de competência exclusiva do Congresso Nacional, “pois só ele (o Congresso) tem o poder de autorizar a obra”.

Segundo o TRF, sem a consulta política às comunidades indígenas, a autorização dada pelo Congresso, por meio do decreto legislativo 788/2005, perde sua eficácia. A desembargadora Selene Maria de Almeida, relatora do processo, entende que essa consulta tem a função de auxiliar a decisão política de autorizar ou não a construção da usina.

Segundo a desembargadora, a consulta política não se confunde com a audiência pública prevista em resolução do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Na audiência pública são ouvidos além dos índios, comunidades urbanas, ribeirinhos, ambientalistas e religiosos, mas, na opinião de Selene, seu caráter é técnico e integra o procedimento de licenciamento ambiental. De acordo com nota do TRF, a decisão da 5ª Turma diz ainda que a autorização da construção de Belo Monte está condicionada à elaboração de um laudo antropológico e de estudo de impacto ambiental (EIA).

A usina de Belo Monte foi incluída na lista de obras prioritárias do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo governo no mês passado. A usina aparece no PAC com capacidade instalada para gerar 5.881 megawatts (MW), pouco mais de um terço de toda a energia nova prevista para entrar no sistema energético de 2010 a 2015.

Gerusa Marques/ Estadão Online