Inquérito avalia possíveis impactos de usinas do Rio Madeira em Guajará-Mirim

O promotor de Justiça Pedro Abi-Eça instaurou um inquérito civil no último dia 31 de maio motivado pela não inclusão da área de Guajará-Mirim no estudo de impacto ambiental (EIA) das usinas do Rio Madeira. As informações técnicas solicitadas pelo promotor ainda não foram enviadas devido à greve no Ibama.

“Nós estamos numa região acima das hidrelétricas e não houve nenhuma audiência pública, nem foi feito um Estudo de Impacto Ambiental aqui, mesmo havendo probabilidade de impactos ambientais. O artigo 225 da Constituição exige um Estudo de Impacto Ambiental abrangente e não só onde as hidrelétricas vão ser construídas”, disse.

As informações técnicas solicitadas são para averiguar se realmente não houve a inclusão da região no estudo e, se ela foi, quais seriam os possíveis impactos ambientais na localidade. Os dados serão avaliados pelo setor de perícia da promotoria para então se decidir pela abertura de uma ação civil pública, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o arquivamento das informações.

Fonte: Amazonia.org.br.