Já podemos falar na COP 28 em Dubai? Mas qual o balanço da COP 27 no Egito?

Poucos dias depois de encerrada a jornada em Sharm el-Sheikh (Egito), para a 27ª Conferência do Clima, há muito o que fazer e o Brasil é um dos principais interessados no avanço da agenda.

O evento que se propôs a ser a COP das “implementações” pouco avançou. Houve discussões sobre o aquecimento global, e ir além, sinalizar esse aumento das temperaturas médias da Terra. Segundo organizadores, foi selado o compromisso de criação de um fundo internacional para compensar perdas e danos sofridos pelos países em desenvolvimento afetados por eventos climáticos extremos o que representou uma vitória importante dos países mais vulneráveis, vez que sequer se admitiu a discussão do assunto:  “Perdas e Danos” na Conferência passada realizada em Glasgow na Escócia.

Vale referir que os   efeitos múltiplos desencadeados pela Covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia fizeram os preços da energia alcançarem recordes de alta, além dos desastres climáticos, acarretados com modificações dos níveis históricos de chuvas, calor, secas, incêndios e tempestades vêm prejudicando partes do mundo.

Exemplo disso foi a catástrofe climática no Paquistão matando mais de mil pessoas, onde deixou milhões de famílias desabrigadas. Sem contar com enchentes e inundações no sul da África no primeiro semestre de 2022 que tiraram a vida de centenas de habitantes, afetando atividades econômicas na região, problema   que leva milhões de pessoas no nordeste da África a passar fome em decorrência de uma seca sem precedentes.  Devastadora que prejudicou a produção de alimentos e energia na China, resultando em apagões, levando o racionamento de água e eletricidade.

Na recente COP 27, por exemplo, outros importantes temas regrediram ou avançaram pouco em comparação com outras COPs, em torno da “Mitigação”, ou seja, existem os compromissos do Acordo de Paris, que são: garantir que o aumento da temperatura média do planeta fique abaixo de 2°C em relação ao período pré-industrial, com esforços para limitar a alta da temperatura a 1,5°C até o ano de 2100. Contudo, não houve aumento das ambições nacionais ou detalhamento de ações para atingir as metas propostas. A inércia tem seu preço: o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC/2022) mostra que a janela de tempo para limitar o aquecimento global a 1,5º C está praticamente fechada, não há mais tempo hábil para negligenciar as mudanças climáticas.  Com relação ao financiamento climático foi colocado pouco crescimento sobre o assunto, sem que a promessa inicial dos países desenvolvidos de investimento climático, em cooperação internacional de ao menos US$ 100 bilhões anuais de 2020 a 2025, tenha sido cumprida.

O quesito mercado de carbono, não obteve o resultado esperado, infelizmente. Nas proeminências de   implementação das normas, como a definição de procedimento, nível de informação a ser reproduzido e avaliado, metodologias e métricas, forma de registro e transação ainda estão em pauta.  A audiência dessas definições abre espaço para as críticas às regras atuais, entre elas a de facilitar o greenwashing (termo em inglês para algo enganoso ligado ao meio ambiente, por exemplo, ações ou estratégias de propaganda enganosa praticada por empresas, organizações não governamentais (ONGs) e governos).

Na Conferência mostrou que nas questões ligadas às fontes energéticas não houve grande avanço nas previsões de abandono gradual do uso de carvão e de hidrocarbonetos, ou de cessação dos subsídios a combustíveis fósseis ineficientes. A previsão de melhorar as matrizes energéticas limpas, inserindo energias de baixa emissão e renováveis, onde foi prevista no acordo deste ano, mais ainda em termos genéricos.

Neste cenário pós COP-27, o Brasil possui oportunidades e desafios a serem enfrentados. Espera-se que haja a retomada de uma agenda ambiental e climática sistêmica, vinculada a um planejamento estratégico e integrado com outras agendas governamentais, o que pode inaugurar uma nova era de sustentabilidade ambiental e econômica.

O país tem vantagens evidentes para cumprir suas ambições, como referência em energia limpa, arranjos produtivos e ações sustentáveis e inovadoras, inclusive em bioeconomia. Esse tipo de projeto pode e deve ser aperfeiçoado, atraindo incentivo e escala, através de políticas públicas nacionais ou subnacionais. Elas  deverão levar em conta o potencial da biodiversidade brasileira e de recuperação de áreas degradadas (reflorestamento), o papel do agronegócio nacional na garantia e geração de alimentos de forma sustentável, a ampliação das fontes de geração de energia renováveis, as possibilidades de cooperação internacional, um maior investimento em pesquisa, tecnologia, descarbonização e captura de carbono e a regulamentação do mercado de carbono brasileiro, assim como a capacitação de líderes e a integração de iniciativas a cadeias produtivas da sociobiodiversidade.

Diante da situação desafiadora   que a urgência climática mostra, compete ao Brasil tomar imediatamente as medidas adequadas, dessa forma retomando o protagonismo climático e acelerar a descarbonização da atividade econômica. Esse desafio representa igualmente uma oportunidade ímpar para o País de, a partir daí replanejar sua rota, políticas e ações, reconquistando os resultados ambientais e climáticos esperados e, por conseguinte, sua posição no diálogo internacional.

Durante a COP 27 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que a instituição aumentará de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões a verba disponível para o Crédito ASG (Ambiental, Social e de Governança), além disso o Fundo Amazônia deve voltar com um dos instrumentos econômicos de financiamento do desenvolvimento sustentável e da gestão ambiental na Amazônia Legal, quem sabe não temos a sede do fundo em Cuiabá ou em alguma cidade do bioma.

O Brasil e Mato Grosso têm tudo para serem vetores de sustentabilidade, produção e inclusão, precisa extirpar o desmate ilegal, que caiu em 2022, mas precisa ser zerado definitivamente. Neste mesmo caminho, a credibilidade ambiental deve voltar com a segurança jurídica cada vez mais aprimorada.

Nessa vertente, estudo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) aponta que o Brasil pode atender até 48,7% da demanda global desse mercado de carbono até 2030 e mato Grosso detém boa fatia dessa oportunidade. Considerando um cenário em que o preço do carbono ficaria em torno de US$ 100 por tonelada, a pesquisa projeta que o potencial de geração de receitas com crédito de carbono poderia chegar a US$ 120 bilhões até a próxima década.

Assim, não há como não pensar em Dubai, nos planejar e deixar essa pauta para pós Copa ou Carnaval. Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável não é um convite, é um imperativo do século XXI, venha e faça diferente!

*André Luís Torres Baby

Eng. Florestal, ME em Sustentabilidade e Conselheiro do Crea-MT