Juiz nega liminar e mantém redução da área do Parque Cristalino

O juiz da Vara Especializada em Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim, negou liminar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a decisão da Assembléia Legislativa de reduzir em 27 mil hectares o Parque Estadual Cristalino. Na decisão, o juiz alega que o promotor de Justiça Gerson Barbosa não juntou ao pedido de liminar a cópia integral do processo, que seria “imprescindível para análise do requerimento”. O promotor de plantão, Marcelo Ferra de Carvalho, disse ontem que vai esperar o retorno do promotor titular da 20º Promotoria do Meio Ambiente de Cuiabá para decidir o que fazer.

Ao ingressar com a ação, Barbosa disse que, além dos documentos oficiais, a sua posição é embasada na manifestação da ONGs. “A gente notou uma grande indignação da sociedade”, assinalou, ressaltando que jamais tinha constatado, como membro do MPE, tanta indignação por um ato praticado pelo legislativo. Gerson Barbosa afirmou que a redução de 4 mil hectares, previsto no projeto original, elaborado pelo governo do Estado, era legal, porque tinha parecer técnico, mostrando que a ocupação da área foi feita antes da criação do Cristalino. Já o substitutivo integral, apresentado pela Assembléia Legislativa foi feito de forma ilegal por não apresentar parecer técnico. “Somente em duas hipóteses é possível fazer a redução de uma unidade de conservação: com parecer técnico ou através de uma consulta popular”, explicou.

A redução do parque já provocou um estremecimento entre o governador Blairo Maggi e os parlamentares. Em 14 de dezembro, Maggi vetou o projeto de “Unificação das áreas dos Parques Estaduais Cristalino I e II”, aprovado pela Assembléia Legislativa com substitutivo que aumentava de 3 mil hectares para 27 mil hectares a redução da área do parque. A decisão do governador atendeu entidades ambientalistas que reagiram, em todo o país, contra a proposta.

O governador justifica ainda que a sua posição foi baseada no parecer técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Para Maggi, o projeto, como foi aprovado, “contraria o interesse público”. De acordo com a Sema, o projeto aprovado pelo legislativo estadual altera a área total de 184.900 hectares para 158.332,4388 hectares, o que equivale a uma redução de 14%, além de, erroneamente, definir os limites dos Parques Cristalino I e II, que estão inclusos na Gleba Divisa, cujo domínio de propriedade é desconhecido.

Localizado no norte do Mato Grosso, na divisa com o Pará, nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, o Cristalino é considerado a unidade de conservação de maior biodiversidade já estudada na Amazônia Brasileira. Criado em 2000 e ampliado em 2001, o parque poderia, segundo as ONGs, ter a sua riquíssima biodiversidade ameaçada com a redução da sua área.

Segundo o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcos Machado, que ocupou o cargo até 31 de dezembro, a decisão do Legislativo contraria ambientalistas e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e premia fazendeiros que desmataram ilegalmente um dos parques mais conhecidos da Amazônia e pode fazer com que Mato Grosso perca verbas federais.

O Cristalino é uma das unidades de conservação mais conhecidas da Amazônia. Suas mais de 550 espécies de aves, dezenas delas endêmicas, atraem observadores de pássaros do mundo todo. A intenção da Sema era unificar as duas áreas do parque (Cristalino 1, criada em junho de 2000, e Cristalino 2, ampliação de maio de 2001) em um só instrumento legal.

Fonte: A Gazeta.