Justiça interdita Cadeia de Poxoréu

FPI realizada em novembro de 2007 revelou que Cadeia tem ambiente insalubre e que menores detidos eram abrigados com presos adultos

A juíza Aline Luciane Ribeiro, de Poxoréu, a 259 quilômetros da capital Cuiabá, interditou a Cadeia Pública do município por 45 dias, conforme informações divulgadas dia 23.01 pelo Tribunal de Justiça. Um relatório da Fiscalização Preventiva e Integrada (FPI), anexado à Ação Civil Pública, apontou que a unidade é insalubre e insegura. De imediato, a magistrada determinou a reforma do prédio e a transferência dos reeducandos para outros estabelecimentos prisionais.

Segundo consta na ação, a Cadeia abrigava menores em internação provisória no ‘hall’ existente entre as três celas, sem separação entre internos provisórios e permanentes, e em contato direto com os demais detentos adultos. O hall destinado aos adolescentes, assim como as celas do regime semi-aberto dos reeducandos adultos não possui laje. Apenas forro de madeira, por onde passa a água da chuva, e que também facilita a ocorrência de fugas.

Alojamentos superlotados – A vistoria realizada no local mostrou, entre outros problemas, irregularidades nas instalações elétricas (gambiarras e fios elétricos sem capa); vazamento das instalações hidráulicas nas paredes; mau cheiro e bolor por toda a estrutura; e precárias condições de higiene e de segurança. E também não há local para banho de sol na Cadeia, que também abriga as reeducandas.

A superlotação foi outro problema apresentado nos laudos. Atualmente há 21 reeducandos adultos na Cadeia Pública, entre homens e mulheres, alojados em quatro celas, cada qual com apenas três camas. A quarta cela, improvisada, conta com apenas duas camas, mas abriga cinco reeducandos do regime semi-aberto. Uma das celas sequer possui sanitário.

Segundo consta nos autos, a fim de reduzir o desconforto dos reeducandos, o diretor da Cadeia construiu às próprias custas um banheiro anexo e colocou grade na janela do cômodo.

Falta dinheiro para reformas – Apesar dos problemas apontados pela fiscalização, a Superintendência do Sistema Prisional da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou em 2006 que não havia recursos financeiros para a reforma naquele ano. Entretanto que as obras teriam prioridade no ano seguinte. O que não ocorreu. Nesse ínterim, a Cadeia registrou diversas tentativas de fuga.

Segundo a juíza, “a permanência dos presos na Cadeia Pública de Poxoréu no estado em que se acha atualmente pode implicar prejuízos à sua saúde, tanto em virtude da inadequação do ambiente em decorrência do mofo e forte odor no local, que também não conta com iluminação e higiene adequadas. Há o risco, por conseguinte, de ocorrência de incêndio no prédio em questão, o que pode implicar lesões graves e até a morte dos encarcerados, funcionários e visitantes do estabelecimento prisional”.

Reforma – A magistrada determinou que o Estado reforme toda a estrutura física e elétrica do local, num prazo de 45 dias. O Estado deve construir no mínimo mais duas celas com capacidade proporcional ao número de reeducandos. O prédio deve ter local adequado à internação provisória de adolescentes; lugar para abrigar presos civis e sala de isolamento; local para reeducandas do sexo feminino; áreas para banho de sol; e sala de atendimento médico, psicológico e assistencial.

Ainda segundo determinação da magistrada, o Estado deve tomar providências para manter um padrão de higiene e limpeza de forma a assegurar condições mínimas necessárias a qualquer ser humano. O Estado também deve aumentar a altura do muro que cerca a cadeia pública e adotar medidas preventivas para dificultar novas fugas. A multa pelo não cumprimento da decisão foi estipulada em R$ 20 mil por dia de atraso.

Fonte: TVCA