Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Nesta seção, cumprindo com o disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), serão divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Crea-MT, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento.
A Lei Federal nº 13.709/2018 estabeleceu o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Portanto, divulgamos aqui informações sobre forma de solicitação de acesso a dados pessoais de pessoas físicas registradas ou não no Crea-MT.
Coleta e finalidade dos dados
Coletamos informações pessoais quando você se comunica conosco por e-mail, ligação telefônica ou através de registros de protocolos. Os dados coletados são necessários para possibilitar o acesso aos serviços colocados ao seu dispor através do atendimento pessoal, atendimento pelo site e em nosso aplicativo.
Utilizamos as informações pessoais que coletamos para manter seu registro atualizado, processar seus pedidos, fornecer serviços online, monitorar o seu uso do aplicativo, manter a qualidade do serviço, informá-lo de oportunidades que possam interessa-lo e entender suas necessidades para que possamos atendê-lo com a melhor qualidade de serviço. Também podemos utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD.
As informações pessoais requeridas são previstas em leis e/ou regulamentações específicas e necessárias para a verificação da autenticidade do usuário.
Será coletado o Endereço IP (Internet Protocol) da conexão, a data e hora de acesso e sua identificação, toda a vez que você utilizar os serviços online.
Armazenamos cookies em seu dispositivo e utilizamos os dados coletados a partir de cookies para tornar sua navegação mais eficiente e agradável, manter as preferências e configurações de contas a fim de autenticá-lo e aprender sobre seus interesses, para que possamos melhorar o nosso site, serviços e aplicações de software.
Não coletamos para nossos processos informações de crianças e adolescentes.
Consentimentos
Pediremos seu consentimento se precisarmos de suas informações pessoais por uma razão secundária. Neste caso, se após nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, poderá retirar consentimento entrando em contato conosco através de nosso site com o preenchimento do formulário específico.
Divulgação
Informações coletadas poderão ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site, em respeito à Lei de Acesso a Informação Pública – Lei nº 12.527/2011, garantindo-se o sigilo das informações pessoais que permitem identificar individualmente os usuários.
Serviços de Terceiros
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Não nos responsabilizamos por qualquer informação coletada, usada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de serviços de telefonia móvel do usuário.
Armazenamento dos Dados
Armazenamos seus dados em bases de dados específicas, criadas para o feito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos.
Eliminação dos Dados
Seguimos requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo. Nos casos que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.
Segurança
Os dados recebidos e enviados para o servidor são criptografados com criptografia própria, dificultando interceptações de dados trafegados entre os aplicativos de nossos servidores. Por favor, esteja ciente de que, embora nós nos esforcemos para manter e fornecer segurança razoável para informações processadas, nenhum sistema de segurança pode evitar todas as violações de em potencial.
O acesso às informações coletadas está restrito aos funcionários autorizados para o uso adequado desses dados, a utilização indevida dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade e demais políticas internas, estará sujeito às penalidades previstas em lei.
Será exigida de toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio, o cumprimento aos nossos padrões de privacidade e segurança da informação.
Alterações para essa política de privacidade
Como essa política está sujeita a eventuais atualizações devido ao nosso compromisso com a melhoria contínua, recomendamos que ela seja consultada periodicamente.
Contato
Se você tiver qualquer dúvida sobre a privacidade de seus dados, tanto no site como durante o uso do aplicativo, ou tiver dúvidas sobre nossas práticas, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@crea-mt.org.br.
Formulário de pedido de acesso a dados pessoais tratados pelo Crea-MT
Com base no art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, para encaminhar um Pedido de Acesso aos dados pessoais, de modo online, é necessário clicar e preencher o formulário:
Acesse o formulário eletrônico de pedido de acesso a dados pessoais
O prazo de resposta é de 15 dias, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Encarregado de Proteção de Dados – DPO
Douglas Ferreira Lescano – Controlador.
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 – Araés – CEP: 78005-725 – Cuiabá – MT.
E-mail – dpo@crea-mt.org.br
Telefone – (65) 3315-3067
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
PORTARIA Nº 152-2021_Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – 11.08.21
Informações sobre o tratamento de dados pessoais
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso – Crea-MT, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento.
Registro
Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema e-crea. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e para análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
12 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 55, Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 4, Anuidade: Resolução n° 1.066/2015
Visto Profissional
Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº de CPF – utilizados para eventual confecção da carteira de identidade profissional. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema e-crea. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a revalidação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
4 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 58, Solicitação: Resolução n.° 1.007/2003, art. 3°
Reabilitação do Registro Definitivo
Reabilitação do Registro Definitivo
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-MT. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação. Em caso de recadastramento, Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a reativação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
12 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 55, Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 27, Anuidade: Resolução n° 1.066/2015
Interrupção de Registro Profissional
Interrupção de Registro Profissional
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-MT. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de interrupção do registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a interrupção do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
9 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição e Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, seção V
Conversão de Registro Provisório para Registro Definitivo
Conversão de Registro Provisório para Registro Definitivo
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-MT. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizado para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
9 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n.° 5.194/1966, art. 57, Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 4, inciso I, alínea a
Prorrogação de Validade de Registro Provisório
Prorrogação de Validade de Registro Provisório
Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-MT. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.
Duração do tratamento
9 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 5º Inciso LV da Constituição Federal 1988
Inclusão de novo Título Profissional
Inclusão de novo Título Profissional
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-MT. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizado para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão do título profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
12 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 55, Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso I
Anotação de curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho
Anotação de curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-MT. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizado para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão do título profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
12 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 55, Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso I
Solicitação de concessão de desconto no valor da anuidade
Solicitação de concessão de desconto no valor da anuidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-MT. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (boleto contendo o desconto). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do desconto ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
9 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Resolução n° 1.066/2015, art. 7°, Normatização: Ato Administrativo 06
Segunda via de carteira
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-MT. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Comercial e Celular – utilizados para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizados para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Há a reprodução (carteira de identidade profisssional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento da solicitação é realizado após o pedido de impressão da carteira.
Duração do tratamento
4 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Emissão da Carteira: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 56, Definição do modelo: Resolução n° 1.059/2014, Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 49″
Certidão Especial
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-MT. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos e para envio da certidão requerida. Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de inteiro teor). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
12 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: CF, art. 5°, inciso XXXIV, alínea b
Ressarcimento de pagamento em duplicidade
Ressarcimento de pagamento em duplicidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-MT. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos e para envio da certidão requerida. Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de inteiro teor). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
12 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Nos termos da Instrução de Serviços 003/2016 do CREA-MT, e no art. 19 da Res. 1066/2015 CONFEA
Revisão de Atribuição
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-MT. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão de nova(s) atribuição(ões) ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
12 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Resolução n° 1.073, seção IV
Baixa de Responsabilidade Técnica
Baixa de Responsabilidade Técnica
Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional que deixa a responsabilidade técnica.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
9 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 10 e 21 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Baixa do responsável ou quadro técnico.
Recadastramento
Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-MT. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após o recadastramento dos dados do profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
4 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Resolução n° 494/2006
Registro de Pessoa Jurídica
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
12 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.
Interrupção de Registro de Pessoa Jurídica
Interrupção de Registro de Pessoa Jurídica
Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
9 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 24 ao 28 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Interrupção de Registro.
Visto para Execução de Obras ou Serviços
Visto para Execução de Obras ou Serviços
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Sempre ocorre o arquivamento (em relação à certidão do Crea de origem). Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
12 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 14 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de visto para atividade temporária.
Inclusão de Responsável Técnico
Inclusão de Responsável Técnico
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de
vínculo for contrato e perder a validade).
Duração do tratamento
12 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pelo Art. 16 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Ingresso de Responsável Técnico. Art. 30, §1°, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de possui profissional com capacidade técnica em seu quadro permanente em licitações.
Registro de Consórcio de Pessoa Jurídica
Registro de Consórcio de Pessoa Jurídica
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.
Duração do tratamento
12 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30 da Lei 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.
Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica
Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica
Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 29 ao 31 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Cancelamento de Registro.
Baixa de Responsável Técnico
Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional que deixa a responsabilidade técnica.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
12 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 10 e 21 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Baixa do responsável ou quadro técnico.
Alteração Contratual
Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
12 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 10 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de atualização de registro perante o Crea.