Medida Provisória que fragmenta Ibama foi debatida ontem na Comissão de Meio Ambiente do Senado

Mais um capítulo da polêmica envolvendo a criação do Instituto Chico Mendes, que retira do Ibama a atribuição de gerir as unidades de conservação federais, se desenrolou ontem no Senado, onde a MP 366/07, que oficializa a idéia, pode ir à votação ainda esta semana, já tendo conquistado aprovação na Câmara dos Deputados.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA – do Senado, o Ministério do Meio Ambiente apresentou seus argumentos favoráveis à MP, enquanto representantes da Asibama – a associação dos servidores do Ibama, em greve desde 14 de maio passado, justamente em discordância à proposta – enumerou os problemas que sua efetiva implantação pode acarretar à gestão ambiental brasileira.

Atestando sua disposição em convencer os senadores, o MMA foi representado pela própria ministra Marina Silva, que agregou ao time pró o secretário-executivo do Ministério, João Paulo Capobianco, e o representante e ex-presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama -, Paulo Nogueira Neto, nome bastante respeitado nas hostes ambientalistas.

“Fazer o que é certo, não o que traz aplausos imediatos, sempre foi minha maneira de agir. Assim como o Ibama representou um avanço, porque deteve o desmatamento, o Instituto Chico Mendes será fundamental para assegurar a conservação das unidades ambientais”, disse a ministra.

Segundo ela, as unidades ambientais precisam ser fortalecidas e mais bem geridas, uma vez que preservar os ativos ambientais e promover o desenvolvimento econômico devem ser os objetivos mais amplos de uma potência ambiental do mundo – caso do Brasil.

O presidente nacional da Asibama, Jonas Correa Moraes, rebateu afirmando que a iniciativa vai fragmentar o sistema de coordenação e controle das questões relativas ao meio ambiente no país. Ele lembrou que o Serviço Florestal Brasileiro, criado no ano passado teoricamente para fortalecer as políticas de gestão das florestas públicas, não saiu do papel até agora.

“Estamos fazendo greve para conscientizar a opinião pública e o Congresso Nacional. Comunicamos esses fatos à direção [do Ibama], dizendo que trabalharíamos junto aos congressistas contra a MP 366, porque ela cria gargalos que inviabilizarão a política ambientalista do país. Será o caos”, ponderou Jonas, conforme registro da Agência Senado.

Nessa queda de braço, a Asibama vem procurando municiar os senadores de dados que, a seu ver, comprovam o prejuízo que a fragmentação do Ibama pode representar, na prática, para as áreas protegidas por lei – justamente o inverso do que apregoa o MMA.

A entidade elaborou um kit para os parlamentares, no qual enumera nada menos que 41 questões problemáticas oriundas da MP como foi concebida, disponível no site da Associação pelo link http://www.asibama.org.br/

Fonte: Agência Senado.